Um Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 21 de julho, muda o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, alterando a Política Nacional de Biocombustíveis- Renovabio. Diante desta mudança, que altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, vinte entidades nacionais que representam os produtores de biomassa energética e biocombustíveis do país, entre elas, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e Associações dos Produtores de Soja – Aprosoja BR e MT, redigiram um documento endereçado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se posicionando contra essa mudança.
No documento, as entidades signatárias destacam que as alterações propostas pelo Ministério das Minas e Energia para a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio, que culminaram na assinatura do Decreto pelo presidente, ao alterar as datas para o cumprimento de metas de descarbonização, desestabilizam significativamente a dinâmica do CBIOs instituída pelo Renovabio.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, explica que com o novo Decreto a comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis, que deveria ocorrer até 31 de março do ano subsequente, passou a ser referente ao ano de 2022, somente até 30 de setembro de 2023.
“Isso representa um prazo maior para a aquisição dos créditos de descarbonização (CBios) por parte das distribuidoras de combustíveis. A mudança amplia o prazo, postergando a obrigação em quase um ano. Como efeito imediato, o preço médio dos CBios caiu e a tendência é que caia mais e a perda não é somente nesta questão do valor, mas, também sobre o impacto institucional caso o governo opte por interferir na política de biocombustíveis conforme necessidades imediatistas como fez agora”, destaca José Inácio.
Atualmente, 312 unidades produtoras estão certificadas no RenovaBio e há outras em processo de certificação. No caso do etanol, as unidades certificadas correspondem a cerca de 90% da produção brasileira. Já no biodiesel, as unidades certificadas respondem por cerca de 75% da produção nacional, o que demonstra haver potencial ainda para ampliar a oferta de CBios.
Assinam o documento: Abiogás — Associação Brasileira do Biogás; Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Abramilho – Associação Brasileira dos Produtores de Milho; Abrapa – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; Acrimat – Associação dos Criadores de Mato Grosso; Ampa – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão; Aprobio – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil; Aprosmat – Associação dos Produtores de Sementes de MT; Aprosoja BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Aprosoja MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Famato – Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso; Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; FNS – Fórum Nacional Sucroenergético; Novabio – Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia; Orplana – Organização de Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil; Ubrabio – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; Unem – União Nacional do Etanol de Milho; e Unica – União da Indústria de Cana-de-açúcar.