Governo elabora texto que trata da remissão do passivo do Funrural e presidente da Câmara promete empenho para aprovar proposta

O Governo Federal encontrou espaço legal e orçamentário para fazer a remissão da dívida do Funrural. Essa boa notícia que vai devolver a Justiça e a tranquilidade para milhares de agricultores brasileiros foi dada ontem (04), por técnicos da Receita Federal e Ministério da Economia que se debruçam agora para elaborar um texto que contemple essa ação. Segundo o advogado Jeferson Rocha, responsável por acompanhar ações do Funrural para várias entidades, entre elas, a Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), o governo se comprometeu que em dez dias mandará um texto para Câmara e o presidente, Rodrigo Maia, disse que assim que ele chegar à Casa, designa um relator e que, em duas semanas, no máximo, não apenas colocará em votação, mas se empenhará para sua aprovação.

“Os próximos dez dias serão cruciais para o chamado fim do passivo do Funrural e é preciso que mantenhamos as mobilizações, chamando nossos representantes, sejam eles deputados e senadores, para ficarem atentos a essa tramitação e para que o Governo cumpra com o que está prometendo. Nossa expectativa é que viremos essa página do Funrural ainda este mês de setembro”, destaca o advogado, lembrando que é preciso reconhecer que há sensibilidade do atual governo em relação a essa questão que gera muita indefinição para o setor produtivo.

Em um vídeo gravado após reunião com representantes das bancadas ruralistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu que essa dívida do Funrural é injusta e se comprometeu a trabalhar para que o texto seja aprovado na Casa. “O Governo já compreendeu que essa é uma dívida injusta, que tá errada, e o Governo encaminhando o Projeto de Lei, a gente vota isso muito rápido. Se for Medida Provisória, da mesma forma, só que demora um pouco mais porque a comissão é mista, não é só da Câmara, são das duas Casas, mas, assim que chegar no plenário da Câmara, terá prioridade porque eu sei da angústia dos produtores deste país e estamos dispostos junto ao governo para encontrar uma solução que resolva, definitivamente, esse problema do setor”, destacou Rodrigo Maia.

Segundo Jeferson Rocha, a Receita e o Ministério da Economia trabalham numa proposta que não incorra em ônus para o Estado, mas que possibilite a extinção da dívida que, atualmente, está estimada em cerca de R$ 15 bilhões. “O governo reconheceu, enfim, a injustiça desta cobrança e estamos confiantes que isso tudo se resolverá ainda este mês e vai atender a grande maioria dos produtores. Vamos aguardar o texto, ver como ele será elaborado, inclusive, qual a extensão que ele terá em relação as ações que estão tramitando, como no caso da Asplan e de várias entidades do Nordeste. A depender do texto, nós poderemos ter alguns reflexos nas ações que estão tramitando e, finalmente, acabarmos com a insegurança jurídica do Funrual”, destaca Jeferson Rocha.