Inauguração da Refinaria de Abreu e Lima pode ter protesto

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protestoIsto porque produtores canavieiros já se mobilizam para protestar pelo não pagamento da subvenção

A presidente Dilma Rousseff pode enfrentar manifestação de canavieiros nordestinos quando for inaugurar a Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Os 21 mil produtores de cana estão insatisfeitos com a gestora porque ainda não foi liberado o pagamento da subvenção econômica para o segmento, mesmo com a Lei 12.999 sancionada desde julho. A legislação autoriza o benefício aos agricultores vítimas da última seca na região. Mas, o governo federal ainda não regulamentou a lei e nem definiu a fonte de recurso. Sem estes instrumentos legais, a subvenção em 2014 não pode ser paga. O fato fez com que a cúpula dos dirigentes dos órgãos de classe canavieira, reunida na última quarta-feira (19), em Brasília – onde trata do assunto com políticos e membros do governo – levantassem a hipótese de organizar uma manifestação na inauguração da refinaria, caso os trâmites para a liberação do subsídio não sejam adotados. 

Em paralelo à ideia do protesto, diretores da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade que lidera os órgãos de classe canavieira nos estados nordestinos produtores de cana, trabalham em duas frentes em Brasília: uma para destravar a publicação da regulamentação da lei 12.999, e outra voltada à publicação da fonte de recurso do pagamento da subvenção em 2014. A Associação Fluminense dos Plantadores de Cana também participa dessas articulações, visto que os canavieiros cariocas são beneficiários da referida lei, que concede R$ 12,00 ao produtor por tonelada de cana fornecida na safra 2012-2013. O benefício é limitado a 10 mil toneladas por produtor.

As tratativas sobre a assinatura presidencial do Decreto regulamentador da lei foram discutidas pelos líderes das Associações dos Canavieiros de Alagoas (Lourenço Lopes) e do Rio de Janeiro (Eduardo Crespo) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar garantiu que esta semana conversa diretamente com a presidente Dilma sobre a questão. “Mantenho meu compromisso com o agricultor nordestino. E acredito que a assinatura do Decreto não é problema”, disse o senador aos representantes das entidades canavieiras. Já Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, acompanhado do deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), trataram do assunto na Casa Civil, com o chefe da Assessoria Especial da Secretária-geral da Presidência da República, Delcimar Martins. O pleito ficou de ser levado à presidente Dilma.

Contudo, o tema mais tenso é sobre a fonte orçamentária da subvenção, haja vista que o governo está com problemas para fechar as contas deste ano e tenta aprovar no Congresso um projeto de mudanças na LDO. Já o montante para o pagamento do benefício dos canavieiros está calculado em R$ 170 milhões. Neste sentido, os dirigentes da Unida se reuniram com o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), o qual se comprometeu em requerer da Presidente Dilma o começo da liberação de parte do pagamento da subvenção para este ano. Todavia, caso não haja avanço em 2014, a Unida já trabalha para garantir o recurso em 2015. A entidade solicitou ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator do orçamento da União de 2015, a inclusão da fonte de recurso da subvenção no referido exercício. A assessoria do político confirmou nesta quarta-feira (19) aos dirigentes da Unida a inclusão de uma emenda ao LDO referente à fonte de recurso da subvenção.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lamenta a lentidão do governo em resolver a questão. “A subvenção é primordial para manter o equilíbrio da produção canavieira do Nordeste que, por sua vez, é responsável por muitos empregos no campo. Com o plantador fragilizado, toda a cadeia produtiva se ressente e a subvenção é justamente para equiparar custos e equilibrar a atividade, por isso ela é fundamental e imprescindível e o governo parece que ainda não assimilou isso”, finaliza Murilo.