Liberação de importação do etanol de milho americano com isenção de imposto prejudica produção nacional

A decisão do Governo Federal, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a importação do álcool à base de milho dos Estados Unidos, mantendo em zero a alíquota do imposto referente a “álcool etílico” (etanol), que também foi adotada pelo Governo da Paraíba, é extremamente desleal com o setor produtivo brasileiro que é tributado em mais de 50%. Essa medida e suas repercussões, que foi considerada danosa à produção do biocombustível nacional, atingido, em especial, a região Nordeste, foi tema de pauta da reunião da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que participou da reunião da CNA, argumenta que essa disparidade entre a taxação interna e a isenção externa, prejudica de maneira grave o setor produtivo do Brasil. “O etanol de milho dos EUA, produzido com gordos subsídios em toda cadeia produtiva americana, entra no Brasil, através de alguns estados que aderiram, inclusive, a nossa Paraíba, com 0% de tributação, provocando uma concorrência desleal”, afirma o dirigente da Asplan, que entende que isso

caracteriza um descaso em relação ao etanol produzido no país.
Murilo lembra que o setor sucroenergético nacional amargou 13 anos de preços administrados dos combustíveis, como política imposta pelo governo federal para mascarar a inflação e esconder o roubo na Petrobras. “Esses 13 anos coincide com a gestão petista e foi, justamente, nesse período que quase 100 usinas fecharam e milhares de produtores de cana independentes não se mantiveram na atividade rural, em todo o país”, lembra o presidente da Asplan que, cumpriu agenda em Brasília junto com o diretor secretário da Associação, Pedro Jorge Coutinho Guerra.

Além da reunião da CNA, eles participaram de um encontro com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, quando debateram a atual conjuntura social, econômica e jurídica no país, especificamente, em relação ao setor sucroenergético. O advogado da Asplan, Markyllwer Goes também participou da reunião.