Medida Provisória 615 já está no Senado e deve ser votada ainda esta semana

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senado2013Após a aprovação da matéria, faltará apenas a sanção presidencial. Alexandre Lima, da Unida, informou que o procedimento para liberação da subvenção não será prejudicado

A Medida Provisória (MP) 615/2013, que trata da concessão de subvenção econômica para setor sucroalcooleiro nordestino, chegou ao senado nesta segunda-feira (09). No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também recebeu a visita do presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) Alexandre Lima, que reforçou a importância da subvenção e solicitou ao parlamentar a votação imediata da matéria. Após o encontro, Alexandre mostrou-se confiante. “Acreditamos que medida será votada ainda esta semana”, disse ele, tendo em vista que o senador Renan Calheiros informou que trabalhará para garantir a votação dentro do prazo previsto. A medida provisória perderá a validade se não for votada até a próxima segunda-feira (16).

Vale lembrar que, na Câmara, a MP 615/2013 foi aprovada em meio a polêmicas tanto em função do curto prazo para análise do conteúdo da proposta (ela só foi aprovada por comissão mista na terça-feira (03) e chegou ao Plenário da Câmara na tarde de quarta (04)) como por ela ter recebido diversas alterações que fugiam a sua proposição inicial. Para o presidente da Unida, Alexandre Lima, é necessário que os senadores, para agilizar o processo, não tentem modificar a medida. “É preciso que os senadores aprovem a medida provisória da subvenção do jeito que está, sem nenhuma alteração”, defendeu Alexandre. Caso ocorram mudanças no texto, a MP voltará para análise dos deputados.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que também estava em Brasília até esta terça-feira (10), reforçou a necessidade de aprovação da matéria antes que ela perca a sua validade. “Com a aprovação do texto, do jeito que ele está, faltará apenas a sanção presidencial para a MP virar lei”, afirmou o presidente da Asplan, lembrando o procedimento de repasse dos recursos para os produtores de cana através da Conab está previsto para acontecer já na próxima semana. Ao todo, serão liberados R$ 148 milhões para 21 mil canavieiros afetados pela seca. O pagamento da subvenção econômica corresponde a  R$ 12,00 por cana fornecida às indústrias na safra 2011/2012, com o limite de 10 mil toneladas por produtor.

Tramitação

Conforme a Constituição Federal, a medida provisória é uma norma editada pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, ela ainda deve ser aprovada pelo Congresso. Como já indica o nome, a matéria é provisória até o exame do Legislativo, que pode ter a pauta trancada caso não vote a MP em 45 dias. Se não for aprovada no prazo de 60 dias de sua edição (prazo renovável por mais 60) ela perde a sua eficácia.