Ministério define regras para o pagamento de subvenção aos produtores de cana do Nordeste penalizados na safra 2010/2011

Dados do produtor devem ser enviados à Conab até 23 de novembro

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), através da Portaria Interministerial Nº 777, as condições de pagamento da subvenção econômica que será paga aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e estado do Rio de Janeiro  penalizados na safra 2010/2011. Mais de 21 mil produtores serão contemplados com a subvenção que corresponde ao valor de até R$ 5,00 por tonelada, atingindo até 10 mil toneladas por produtor. Segundo a publicação, o produtor que estiver apto a receber o auxílio e não tiver seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), deve fazer a entrega dos documentos solicitados até o dia 23 de novembro na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que, em seguida analisará os dados e fará o pagamento diretamente ao produtor por meio de depósito bancário em conta corrente do beneficiado ou ordem bancária realizada através de repasse de recursos ao Banco do Brasil.

Adiantando-se à Portaria Interministerial, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) está recebendo a documentação dos produtores de cana exigida pela Conab para ter acesso ao beneficio do Governo Federal desde a última segunda-feira (13). O atendimento na entidade teve início com o recebimento dos documentos dos produtores que forneceram cana para as usinas Giasa, Agroval, Japungu, São João e UNA, Miriri e Tabu. De acordo com a publicação, os produtores devem entregar à Conab ou Asplan os seguintes documentos: original da declaração de produção contendo no mínimo o nome completo, com o respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a quantidade produzida na safra e a quantidade de cana-de-açúcar vendida; o município e a Unidade da Federação (UF) de produção, e dados bancários, como banco, agência e número da conta corrente. Os dados devem ser enviados até 23 de novembro.

 Uma informação importante e que o produtor deve estar atento, no entanto, é que o pagamento será feito por ordem cronológica do protocolo de entrada da documentação comprobatória junto à Conab, ou seja, o produtor interessado deve apressar-se para fazer sua entrega e assinar a declaração que comprova a quantidade de cana entregue na safra anterior. A relação dos beneficiários do programa, com os respectivos CPF, quantidade total produzida e entregue, o valor total da subvenção pago, município e UF de produção, será disponibilizada pela Conab em seu site na rede mundial de computadores.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembrou que quem já deu entrada à solicitação dos recursos deve aguardar a publicação da lista em breve no site da Conab, www.conab.gov.br ou entrar em contato com a Asplan através do telefone 3241-6424. “O produtor que deu entrada no pedido de viabilização do recebimento agora é só ficar atento para a conclusão da Conab, que divulgará a lista dos beneficiados da Paraíba, assim como nós que também publicaremos a relação em nosso site”, destacou, lembrando que a subvenção é uma forma de compensação das perdas dos fornecedores canavieiros que comercializaram sua cana abaixo do preço de produção e tiveram prejuízos na safra passada. O plano de subvenção foi criado pelo Governo para contrabalancear a diferença entre o valor de produção e o valor de comercialização. Murilo lembra que a subvenção é uma medida emergencial que, no futuro, poderá se transformar em um programa incluído na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM).

O pagamento da subvenção 2010/2011 é referente à produção efetivamente entregue às usinas pelos produtores do Estado do Rio de Janeiro de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 e pelos produtores localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, de 1º de agosto de 2010 a 31 de julho de 2011. O volume de recursos garantidos pelo governo federal para esta safra pode chegar a R$ 90 milhões.

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