Próximo passo para garantir o pagamento é aprovar a MP também no Senado
A Medida Provisória 635/13 que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013 e prorroga o pagamento da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de álcool do Nordeste, por mais um ano, foi aprovada pelos deputados federais em votação que aconteceu durante sessão desta terça-feira (20). A expectativa é que a MP seja votada no Senado já na próxima semana e, posteriormente, seja sancionada pela presidenta Dilma Roussef.
O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). Alexandre Lima, destaca que a aprovação da subvenção na Câmara, através da votação da MP 635, foi tensa. “Além de haver muitas MPs para serem votadas no mesmo dia, correndo o risco da 635 ser apreciada só na outra semana, houve uma solicitação inesperada de deputados para retirada dos artigos 10 e 11 sobre a subvenção, contidos na MP, sob alegação de ser um matéria estranha à medida provisória”, destaca Alexandre. Ele explica que o fato só não se consumou, para alegria da Unida, que representa 25 mil fornecedores e plantadores nordestinos de cana, porque o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) entrou de imediato com um recurso na Mesa Diretora da Câmara, a favor dos artigos, justificando a manutenção dos mesmos na Tribuna da Casa Legislativa, por se tratar de uma justiça com o setor canavieiro. “A justificativa do parlamentar pernambucano foi acolhida pelos demais deputados, garantindo a aprovação da subvenção no Plenário”, comemora Alexandre.
A votação no Senado precisa ser rápida, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, porque a validade da MP expira no dia 2 de junho. Além de assegurar o pagamento da MP também atenderá 686 mil agricultores familiares. de 664 municípios que perderam a safra 2012/13, em função da seca e receberam um Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80,00/mês, por família, até o mês passado.
A continuidade do pagamento pelo governo federal da subvenção aos produtores de cana-de-açúcar, no valor de R$ 12,00 por tonelada, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, foi incorporada na Medida Provisória 635/2013, graças ao relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), no último dia 07, durante sessão da comissão mista, que incluiu o pleito da subvenção.