Os produtores rurais que perderam suas lavouras e rebanhos devido à seca que castigou o Nordeste nos últimos meses poderão ser beneficiados com linhas de crédito especiais, prorrogação de dívidas e suspensão do processo de execução dívidas rurais. As iniciativas estão previstas na Medida Provisória 565/12 que deverá ser votada hoje (17) na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória 565, conhecida como MP da Seca, também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300,00 para R$ 400,00.
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a MP deve beneficiar muitos produtores que tiveram sua produção comprometida com a estiagem e que não têm recursos para saldar seus compromissos e produzir novamente. Segundo ele, a discussão da matéria e a aprovação do parecer do relator na comissão mista já traz bons ventos aos produtores. “A medida tem o objetivo de ajudar os produtores das regiões país atingidas pela seca. Então, não tem como se editar uma lei que não seja interessante para o produtor, já que seu objetivo é ajudar”, disse o dirigente da Asplan.
De acordo com o que vem sendo veiculado na imprensa nacional, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei. O texto aprovado pela comissão mista ainda prevê que o pagamento do saldo devedor seja feito em dez anos.
A MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca. Assim, os produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão ‘restaurar’ seu direito de crédito para garantir o plantio da próxima safra. Segundo o texto, para ter direito às condições favoráveis de renegociação, quando a MP for sancionada pela Presidência da República, o agricultor precisará aderir ao programa repactuação de dívidas até dezembro de 2012. Para isso, o produtor precisa ir ao banco para formalizar o fim da execução.
A MP avaliada na comissão mista do Congresso Nacional já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e deve ser apreciada hoje pelo plenário da Casa para, em seguida, a matéria ir para apreciação no Senado e sanção presidencial.