Os senadores aprovaram na última terça-feira (12) a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. Essa proposta, defendida por várias entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro, entre elas, a União dos Produtores de Cana do Nordeste (Unida), suspende o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender o etanol as distribuidoras ou ao mercado externo. Com a mudança, a indústria teria a flexibilidade de fazer a venda diretamente para os postos o que baratearia os custos, tornando o preço do etanol nas bombas mais vantajoso para o consumidor. Com a urgência na tramitação, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa do Senado.
Essa solicitação da venda direta do etanol hidratado das usinas /destilarias para os postos de combustíveis, segundo o presidente da Unida e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, na prática, além de agilizar a entrega do produto, reduziria o preço do etanol ao consumidor, ao acabar com a intermediação das distribuidoras. “A legislação brasileira hoje obriga que haja essa intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Acontece que essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, o que causa um impacto significativo e encarece o preço final do produto que com essa venda direta seria mais acessível”, explica o dirigente canavieiro.
O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), em declarações à Imprensa, coloca que a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo ele, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
A proposta de revogar a proibição, explica José Inácio, não tira da cadeia comercial as distribuidoras. “A proposta é criar uma alternativa dos postos adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final”, reitera o dirigente da Unida.