Norma que exigia emplacamento de tratores é anulada por senadores

trator emplacamento

trator emplacamentoO projeto segue agora para a Câmara, para avaliação dos deputados

A notícia da anulação da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecia critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinário de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação, foi comemorada pelos produtores de cana paraibanos. Isto porque a decisão, tomada na semana passada, pelo plenário do Senado, traz um alívio para a classe produtiva que já está vivendo uma situação de remuneração incompatível com os custos da produção.

“Nós já estamos recebendo pela tonelada da matéria-prima um valor menor do que os investimentos para produção, nos deparamos constantemente com o aumento dos insumos agrícolas e saber que não arcaremos com mais um acréscimo de despesas, nós dá um alívio muito grande, porque já sabíamos que se essa medida fosse mantida, os custos, consequentemente, iriam ser elevados”, argumenta o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

A decisão tomada pelo plenário do Senado foi baseada no Projeto de Decreto Legislativo 124/2013, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que  lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) é bastante claro quanto a seu escopo: “o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código” (artigo 1º). O senador argumentou que  o interior de fazendas e outras áreas privadas destinadas à produção agropecuária não estão abrangidos no conceito de “vias terrestres abertas à circulação”, logo não são regidas pelo Código de Trânsito. O projeto segue agora para exame na Câmara dos Deputados.