Apesar de ter sido aprovada em julho deste ano, a lei federal 12.999/14 que concede subvenção aos produtores nordestinos de cana-de-açúcar ainda não contemplou nenhum produtor rural. O motivo é que não foi publicado o decreto presidencial, regulamentando a lei, nem tampouco se tem a definição da fonte de onde sairão os recursos. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, esteve em Brasília recentemente para buscar uma solução e anunciou que há uma expectativa da publicação do decreto ainda essa semana.
Segundo Alexandre, mesmo com a publicação do Decreto que regulamenta a lei é preciso que se defina a fonte de recurso no Ministério do Planejamento. “O Ministério da Agricultura já encaminhou o aviso nº 244, no dia 08 de agosto, pedindo abertura de crédito extraordinário ao Ministério do Planejamento, onde se faz necessário a alocação dos recursos que serão destinados para os 23 mil fornecedores de cana do Nordeste e também para os industriais do etanol, mas, até agora não se tem essa definição”, lamenta o dirigente da Unida. Ainda segundo Alexandre, sem a fonte de recurso não tem como pagar a subvenção, mesmo com a lei sancionada e o decreto presidencial, publicado.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirma que essa demora em publicar o decreto e definir a fonte de custeio da subvenção tem deixado os produtores preocupados e apreensivos. “O governo não avança com os trâmites que assegurarão o pagamento da subvenção. A classe está endividada e descontente, pois contava com mais agilidade e compreensão do governo em função da situação dos produtores que amargaram grandes prejuízos com a seca, perda de produtividade e a baixa remuneração da matéria-prima”, desabafa Murilo.
Ainda segundo o dirigente da Asplan, representantes dos produtores vão tentar entregar a presidenta Dilma Roussef, que cumpre agenda política na capital paraibana nesta quarta-feira (08), um documento expondo a situação dos produtores e a necessidade urgente de liberação dos recursos da subvenção para o equilíbrio da categoria que mais empregos e divisas gera no campo.