O prazo final para os proprietários de imóveis rurais realizarem seu registro eletrônico obrigatório no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 31 de dezembro. O prazo parece longo, mas não é, principalmente, se formos levar em consideração que o governo federal já prorrogou o prazo limite, por mais de uma vez, e mesmo assim muitos produtores em todo o país ainda não fizeram sua inscrição. Na Paraíba, há ainda uma demanda considerável de proprietários que ainda não fizeram a adesão ao CAR e, por isso, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) faz um alerta para que o Cadastro seja feito o mais breve possível.
Quem não aderir ao CAR fica impedido de acessar o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) pelo qual fará a recomposição de áreas desmatadas e, sem recuperar o passivo ambiental, não pode recorrer a novas linhas de crédito rural, explica o engenheiro agrônomo e consultor ambiental da Asplan, Alfredo Nogueira. Ele é o responsável na entidade por orientar e realizar o cadastro dos associados e está de 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h, na Asplan.
Ele explica que os associados que já tiverem o georeferenciamento da propriedade, basta trazer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o Imposto Territorial Rural (ITR), que é um documento do INCRA, além der documentos pessoais e a escritura ou documento de posse da terra. Quem não possui o georeferenciamento, precisa agendar com a equipe do Departamento Técnico da Asplan para fazê-lo, pois, sem a medição exata da propriedade não é possível realizar o CAR. Esse serviço é gratuito para os produtores associados.
O CAR é um para os proprietários de imóveis rurais, e se constitui em um importante mecanismo para implementar o Código Florestal. É através dele que são identificadas as áreas de reserva legal e de preservação permanente nas propriedades rurais do país. Com o cadastro, os órgãos ambientais podem saber quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, reforça a importância do produtor não deixar para fazer o CAR de última hora. “O governo já tinha prorrogado o prazo e tinha anunciado que não o faria mais, mas, mesmo assim ampliou o prazo novamente. Agora, o produtor tem que cumprir o prazo e não deve deixar para última hora”, diz José Inácio, reforçando que o serviço disponibilizado pela Asplan tem o objetivo de ajudar o produtor nessa missão de regularizar seu CAR. Dados do DETEC apontam, que de abril a agosto, cerca de 130 produtores regularizaram sua situação.