O Decreto nº 42.307, assinado nesta segunda-feira (7), pelo governador João Azevedo, em solenidade bastante prestigiada na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), promove um equilíbrio tributário entre a indústria e o produtor rural paraibano nas operações de aquisição de insumos utilizados no processo de produção agrícola permitindo, individualmente, que qualquer produtor agrícola possa se cadastrar no Estado e ter uma inscrição estadual mesmo sendo pessoa física. Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, além de promover a isonomia tributária, o documento também corrige uma distorção. “O governador João Azevêdo e sua equipe está de parabéns por essa iniciativa que corrige uma situação que estava prejudicando o produtor rural paraibano. Agradecemos essa sensibilidade do governo”, disse José Inácio.
O dirigente canavieiro lembrou que antes do Decreto, o pequeno produtor, o assentado do INCRA, um indígena, por exemplo, por não ter um CNPJ, estava pagando um insumo mais caro do que uma empresa que tinha inscrição jurídica. “Daqui para frente não teremos mais esse prejuízo, nem essa discrepância”, reiterou José Inácio, lembrando que isso corresponde a uma diferença de 6% no custo total dos insumos o que é bastante considerável numa tonelada de adubo que hoje custa, em média, R$ 4 mil. “O governo foi sensível ao nosso pleito e entendeu que o pequeno produtor estava sendo prejudicado. Sabemos que não é fácil mexer em arrecadação de impostos num estado carente como o nosso, mas, quando mostramos a situação, vocês entenderam e isso mostra o compromisso deste governo com a classe produtiva e, mais que isso, a importância de ter alguém técnico no comando do Estado, pois o técnico discute sabendo o que está discutindo”, disse José Inácio, lembrando que isso era um pleito antigo da categoria e que o setor está grato com essa mudança.
O produtor rural e associado da Asplan, Adauto Bezerra Filho, de Alagoa Grande, que desde 1975 vive da agricultura, também elogiou a decisão do governo. “O produtor rural já é penalizado por natureza, pelo clima, pelo inverno ou seca, por perseguição de órgãos ambientais, pelos altos preços dos insumos que aumentam a cada oscilação do dólar, e tudo que vem para favorecer, como esse Decreto, sempre é muito bem-vindo”, disse Adauto.
O Decreto, publicado na edição do Diário Oficial do dia 08 de Março, considera produtor rural, pessoa física ou jurídica, quem explora as atividades de agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de atividades zootécnicas, tais como, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, piscicultura e outras culturas animais, quem cultiva florestas que se destinem ao corte e ainda venda de rebanho de renda, reprodutores ou matrizes.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, disse que com essa iniciativa o governo atende um pleito da classe canavieira, mas, que se estende a toda a categoria produtiva paraibana. “É com muita alegria que estamos aqui para anunciar mais uma demanda de nosso governo em prol do setor produtivo, em especial, ao setor agropecuário. É desta forma que trabalhamos, com pró-atividade e nosso governo é parceiro da classe produtiva, pois sabemos que devemos estar juntos desta categoria que gera emprego e renda”, disse o secretário que lembrou outras ações neste sentido, a exemplo da isenção de ICMS para a cadeia produtiva do queijo. “Quando desoneramos o setor produtivo, fortalecemos o setor e contribuímos para ele gerar mais emprego e fomentar desenvolvimento”, explicou Marialvo.
Em relação ao Decreto, ele disse que a partir de então os produtores rurais não pagarão mais o DIFAL que é o Diferencial de Alíquota de ICMS, tendo um tratamento tributário diferenciado, com a não incidência deste diferencial de alíquota. “Todos os insumos que os produtores paraibanos comprarem para suas plantações e suas colheitas, a partir de agora, não estarão com a incidência da alíquota. Ai, quando ele comprar um fertilizante que venha de São Paulo, por exemplo, que vem com alíquota de 7% e quando o produto chegava aqui se pagava uma alíquota de 11%, com esse Decreto não será mais cobrado esses 11%”, disse o secretário da Fazenda.
O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, também presente à solenidade, reforçou que a assinatura do Decreto, que regulamenta o cadastro do produtor rural paraibano, é uma grande vitória não só dos produtores, não só da Asplan, mas, também do Governo do Estado. “Com essa iniciativa a gente amplia o acesso ao mercado formal de pequenos e médios produtores de nosso Estado e há um ganho importante para a classe produtora”, disse Efraim, lembrado que a parceria do Governo com a classe produtiva canavieira sempre foi salutar, a exemplo da ação de aquisição de 4.395 toneladas de cana-semente que será distribuída para cerca de 300 pequenos agricultores da Paraíba.
Encerrando a solenidade, o governador João Azevêdo, fez uma avaliação de seu governo, enaltecendo a importância do setor produtivo e desta iniciativa de isonomia tributária. “Nós queremos que o segmento cresça, que a gente possa ampliar as áreas de plantio e, ao mesmo tempo, oferecer melhores condições para que isso ocorra, incluindo, beneficiar, o consumidor final que está na outra ponta da cadeia. “A partir da redução dos encargos em cima dos insumos, você tem naturalmente um reflexo na ponta para o consumidor final”, disse o governador, lembrando de outras iniciativas de redução de alíquotas em seu governo, a exemplo, da isenção da cadeia produtiva do queijo, da que baixou de 18% para 12% o imposto sobre o gás, e agora o Decreto que não beneficia apenas quem produz cana, mas, todo e qualquer produtor agrícola no Estado todo. “Eu tenho um olhar especial sobre o setor produtivo e continuarei tendo, porque entendo que somente assim faremos esse Estado avançar ainda mais”, finalizou o governador. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, outros deputados, prefeitos e lideranças políticas, além de produtores prestigiaram a solenidade realizada no auditório da Asplan.
