A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal 12.999, que concede uma nova subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, que tiveram perdas em sua produção em função da seca. A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20). O benefício, no valor de R$ 12,00 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas por produtor,  é voltado para o agricultor que, na safra 2012/2013, forneceu matéria-prima para as usinas.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso comemorou a sanção presidencial. “Esse repasse, em função das perdas com a seca, tem sido feito nos últimos quatro anos para compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino e ainda para equalizar os custos de produção com a região Sudeste do país. De forma que ele é muito significativo para nós”, destacou Murilo.

Ele lembra ainda que a subvenção chega em boa hora para o produtor do Nordeste, que sofreu perdas da ordem de 40% em sua produção com a seca. “Esse pagamento não resolve todos os problemas, mas ameniza a situação dos canavieiros, principalmente, dos pequenos e médios produtores que, no caso da Paraíba, representam cerca de 90% da categoria”, afirma Murilo, lembrando que esse repasse tem sido feito nos últimos quatro anos através de MPs, mas que o ideal é que o governo estabeleça uma política específica para o setor produtivo.

A definição das condições de pagamento, controle e fiscalização da subvenção são de responsabilidade dos ministérios da Agricultura e da Fazenda que repassam para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os recursos do Tesouro Nacional que garantem o pagamento da subvenção federal aos produtores de cana do Nordeste. A expectativa é de que o pagamento comece a ser feito em breve.