A Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, que instituiu o ativo de crédito de descarbonização (CBios) deixou de fora o mais importante elo do processo produtivo que são os produtores, uma vez que é no campo que acontece a maior parte de captura de carbono. Para reparar essa injustiça e alterar a Lei do RenovaBio, garantindo aos canavieiros do Brasil o acesso aos créditos de descarbonização, o deputado federal paraibano, Efraim Filho, criou o Projeto de Lei (PL 3149), que tramita na Câmara. Na tarde desta sexta-fera (18), o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima e o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, se reuniram com o parlamentar, em João Pessoa, para atualizar as informações sobre a tramitação do PL na Câmara.
O presidente da Feplana, Alexandre Lima, lembra que da forma como o Renovabio foi concebido só contemplou as indústrias deixando de fora quem, de fato, participa ativamente da redução da emissão de CO2, que é quem planta. “Não estamos pleiteando nada de ninguém, nem muito menos queremos tirar os dividendos das indústrias. Pleiteamos o que é nosso por justiça e merecimento. Não é no processo industrial que se reduz a emissão de CO2, é em todo o processo produtivo no campo”, destaca Alexandre. Ele reitera que as indústrias que produzirem com 100% de sua matéria-prima não vão precisar dividir o CBios com ninguém.
“Queremos receber o proporcional ao fornecimento da matéria-prima que é nosso de direito e não aceitaremos essa proposta das indústrias de pagar 60% e ainda mais descontando os custos, porque ela representará, na realidade, um ganho de apenas 30%”, afirma o dirigente da Unida, lembrando que mesmo os 100% pleiteado pelos produtores, quando descontado os custos, representará um ganho de apenas 75%. “Nós não podemos ficar de fora deste projeto que estimula a baixa emissão de CO2 no campo, pois somos justamente o elo da cadeia produtiva onde isso acontece em maior escala, portanto, não é justo que não tenhamos 100% de participação”, disse José Inácio.
O dirigente canavieiro reitera que os produtores não querem tirar nada das indústrias, apenas receber o que lhes é de direito. “Os ganhos financeiros com o CBios precisam ser divididos para toda a cadeira sucroenergética e não apenas com as indústrias como está acontecendo agora. Já perdemos a parte que nos cabe desse mercado de crédito de carbono na safra passada, estamos perdendo nesta safra também e não é justo que isso continue acontecendo. O que pleiteamos é uma justa revisão no Programa do Renovabio para que os produtores também sejam incluídos nos ganhos e contemplados com a parte que lhes é correspondente”, reforça José Inácio.
O presidente da Unida e da Asplan lembra que a esperança da classe recai sobre o Projeto de Lei do deputado paraibano, Efraim Filho. “Viemos conversar hoje com o parlamentar, para que ele fale com os demais deputados para dar celeridade à conclusão dos trabalhos e apreciação do texto o mais rápido possível”, disse José Inácio. Segundo ele, o parlamentar prometeu se empenhar nessa missão, inclusive, vendo a possibilidade de apreciação do texto em plenário antes do início do recesso parlamentar, em julho. O diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira também participou da reunião, que aconteceu na capital paraibana, no escritório do deputado.