Pagamento ainda é referente a safra 2011/2012
O produtor de cana nordestino que ainda quiser solicitar a subvenção econômica de R$ 12,00 por tonelada de cana entregue às usinas na safra 2011/2012 tem até o dia 15 de fevereiro para enviar sua documentação à Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. A prorrogação do tempo foi anunciada via Decreto Presidencial (nº 8.183, de 17 de janeiro de 2014). no Diário Oficial da União, publicado no dia 22 de janeiro, garantido ao beneficiário o prazo de vinte dias corridos, contando da data de notificação, para providenciar a apresentação da documentação referente à comercialização da cana-de-açúcar entre o dia 01 de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.
Na Paraíba, segundo a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan, cerca de 200 produtores que forneceram cana para as unidades industriais do estado neste período terão uma nova oportunidade para pleitear o pagamento. Para isso, vale lembrar que quem ainda não atualizou seus dados deve comparecer à Asplan para enviar as informações à Conab. A entidade continua com o atendimento especial para atender os retardatários no horário 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira, das 8h às 14h. Para realizar o cadastro, o produtor precisa levar o seu RG, CPF e o número da conta corrente.
Na oportunidade, os produtores também devem assinar suas declarações para ter acesso ao benefício. Nestas declarações, que posteriormente serão encaminhadas à Conab, está descrito o montante de cana entregue às usinas no referido período. Sem esse documento, o agricultor não recebe os recursos destinados pelo Governo Federal que corresponde a R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida (limitando-se a 10 mil toneladas por produtor).
A definição das condições de pagamento, controle e fiscalização da subvenção são de responsabilidade dos ministérios da Agricultura e da Fazenda. O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra aos associados que a subvenção é muito importante para o equilíbrio da classe produtora de cana-de-açúcar, pois ela é uma forma de compensação das perdas dos fornecedores canavieiros que comercializaram a cana-de-açúcar abaixo do preço de produção e tiveram prejuízos na safra 2011/2012 por causa da seca e também uma forma de garantir competitividade aos produtores nordestinos frente aos do Centro-Sul do país.