Durante o evento, órgãos fiscalizadores assinaram um Termo de Cooperação Técnica para desenvolver ações mais efetivas contra o uso indiscriminado do produto na PB
Dados da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) atestam que a Paraíba é o 17º estado que mais consome agrotóxicos no Brasil. O fato, constatado através de pesquisas nacionais e fiscalizações de órgãos competentes, tem servido de alerta para diversos segmentos da sociedade civil paraibana preocupados com o uso indiscriminado do produto e suas implicações na saúde humana. Exemplo disso foi o Seminário que aconteceu nesta quarta-feira (01), no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, e que debateu o tema “Agrotóxicos e Saúde Humana” com representantes de entidades governamentais e não governamentais e, principalmente, com produtores rurais. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), com o apoio da Asplan, representada na oportunidade pelo seu diretor adjunto, José Inácio de Morais.
Na abertura do evento, a presidente do CREA-PB, Giucélia Araújo de Figueiredo, discorreu sobre a importância do encontro. Para ela, o principal objetivo do evento foi o de fortalecer o diálogo e as prerrogativas de um dos agentes públicos envolvidos no combate ao uso indiscriminado e abusivo do agrotóxico na Paraíba. “Este é um problema de cunho social que tem colocado diversas famílias em situação de insegurança alimentar em função dos diversos alimentos que estão indo contaminados para a mesa de diversos brasileiros. Vamos construir uma rede de cooperação para resolver o problema”, disse a dirigente do CREA.
Na presença de membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Agevisa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Federação dos Trabalhadores da Agricultura da Paraíba (Fetag), bem como de várias associações, Giucélia Figueiredo, disse que o momento era único e que todos os presentes poderiam aproveitar o Seminário para dar início a uma “caminhada” pela segurança alimentar. “Vamos construir uma caminhada social para oferecer plena segurança alimentar aos paraibanos. Vamos ganhar essa luta”, afirmou Giucélia, assinando um Termo de Cooperação Técnica junto aos órgãos citados para desenvolver ações permanentes de fiscalização e monitoramento contra o uso indevido dos agrotóxicos.
As lavouras que têm cobrado mais atenção dos órgãos na Paraíba, segundo a pesquisadora e palestrante da Agevisa, Raquel Patrícia Ataíde, são as de pimentão, mamão, cenoura, tomate, uva e alface. De acordo com ela, em 117 amostras de frutas e verduras coletadas em 2012, 66% foram indicadas como insatisfatórias, sendo as citadas acima as que mais se destacaram no grupo. “Isso acontece seja pela quantidade de agrotóxico colocada acima da permitida por lei ou pelo uso de algum agrotóxico proibido”, explicou a palestrante. Conforme os dados apresentados, em função dos índices elevados de contaminação, as fiscalizações atuais têm ocorrido com mais frequência nos municípios de Alagoa Nova, Patos, Mamanguape e João Pessoa, de onde vieram a maior parte das frutas e verduras em questão.
Além dos alimentos contaminados pelos agrotóxicos, outra preocupação dos órgãos fiscalizadores tem sido a auto contaminação dos trabalhadores rurais durante a aplicação do produto. A auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ana Mércia Fernandes, já houve alguns avanços nesse sentido na Paraíba, mas em alguns locais ainda é preciso que as entidades atuem de forma educativa. “No segmento canavieiro, por exemplo, tivemos diversos avanços, principalmente no que se refere à capacitação de pessoal e ao uso de equipamentos de segurança. Mas, em outras culturas ainda observamos os trabalhadores aplicando o produto só de camisa e bermuda, tomando um verdadeiro ‘banho’ de agrotóxico”, destacou Ana Mércia, frisando que a fiscalização sozinha muitas vezes não resolve o problema, é preciso educar trabalhadores e empregadores para o uso do produto.
Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos 14 tipos de produtos químicos. No entanto, para utilizá-lo dentro da lei é preciso que se imponham limites. Um deles, por exemplo, é o registro do produto junto ao Ibama, Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agropecuária e Pesca. A necessidade de Receituário Agronômico, também é outra regra, detalhada, inclusive, na palestra do técnico da Embrapa, Raul Porfírio de Almeida, no Seminário. Também durante o evento, foram abordados os temas da toxicologia dos agrotóxicos e toda a legislação que regula o uso do produto, com destaque para a Lei 5.889/73 e a NR-31.
Para o diretor adjunto da Asplan, José Inácio de Morais, que acompanhou toda a programação do Seminário, “agrotóxicos e saúde humana” é um tema de extrema importância para toda a sociedade, visto que no final é ela quem sofre quando os mananciais de água e os próprios alimentos ficam contaminados. No entanto, José Inácio argumentou que é preciso reconhecer as melhorias e primar por novos estudos que permitam ao produtor rural obter alternativas viáveis no controle das pragas. “Nós mantemos um laboratório para fabricação de fungos e vespas, que são controladores naturais de duas pragas que acometem os canaviais e isso tem dado muito certo na redução do uso dos agrotóxicos em nosso segmento. Os órgãos de pesquisa deveriam investir mais nesse tipo de alternativa também”, ressaltou o dirigente, parabenizando o CREA-PB pela iniciativa do debate.