“Enquanto o cidadão de bem está em sua casa ou no seu trabalho desarmado, sem poder se defender, os bandidos estão armados e agem sem medo de represálias. Tenho certeza de que quando os produtores rurais puderem portar armas de fogo, os índices de assaltos nas propriedades rurais vão diminuir drasticamente, de forma que estamos torcendo para que esse projeto seja logo apreciado pelos deputados, votado e seja sancionado pelo presidente Temer o quanto antes”, destacou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente se referia a aprovação do projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.

O projeto que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, na semana passada, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto. De acordo com a proposta, o proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo, desde que o solicitante do porte apresente comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal, além de demonstrar habilidade no manejo da arma. A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e o uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural. O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a “criminalidade que migrou para o interior”. De fato, segundo o presidente da Asplan, há uma insegurança muito grande no país inteiro, sendo a intranquilidade na área rural ainda maior. “No campo não há instrumentos de proteção próximos, daí ser de fundamental importância que, pelo menos, seja permitido ao produtor se proteger e a sua família e o porte legal de arma é um instrumento fundamental neste sentido”, finaliza José Inácio.