Em votação que deixou o setor produtivo bem animado, Deputados da Comissão de Minas e Energias aprovaram sustação da resolução da ANP que dá exclusividade da comercialização do etanol às distribuidoras. A aprovação da matéria na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), foi por ampla maioria. O único voto contrário à venda do etanol pelas usinas, conforme tratou o relatório do deputado Elias Vaz (PSB/GO), foi do deputado Carlos Zarattini (PT/SP). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 978/2018) que trata do fim da exclusividade da venda de etanol pelas distribuidoras aos postos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, para o plenário da Câmara.
“O setor produtivo e industrial comemora mais uma etapa vencida, de um pleito justo, que possibilitará uma concorrência no mercado de etanol, acabará com a exclusividade das distribuidoras e poderá baratear o preço para os consumidores na bomba dos postos”, destaca o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que está em Brasília e acompanhou a votação de perto.
Durante a votação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado coronel Armando (PSL/RJ) lembrou que a venda direta de etanol é uma promessa do próprio presidente Bolsonaro. Embora possa ser do interesse do governo, ainda não houve acordo com relação a forma de tributação e outras questões diante do fim da exclusividade das distribuidoras neste mercado.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, reitera que a venda é benéfica não apenas para o setor, mas, para toda a sociedade. “A venda direta é benéfica para toda a sociedade, porque todos ganham quando há concorrência”, afirmou Alexandre, lembrando que a venda direta é uma opção a mais para os postos comprarem o etanol. “Não se trata de uma exclusividade para as usinas, como hoje é para as distribuidoras. O revendedor escolherá onde comprar e, logicamente, vai escolher onde o preço for melhor e isso impactará no valor final do produto para o consumidor”, reitera o dirigente da Feplana.
Sobre a alegação de que haveria perda tributária para os estados, através do ICMS, e para a União, com o PIS/Cofins, Alexandre explica que isso é fácil de resolver, com simples adequações na lei. Em Pernambuco, por exemplo, uma lei em vigor já resolveu tal questão do ICMS. Em relação ao PIS/Confis, a Feplana e a NovaBio, que é a entidade formada por todas as usinas do NE e várias do Norte e do Centro-Oeste do País, defendem pequenas mudanças na lei tributária de modo a garantir a atual arrecadação de 0,2418 de PIS/Cofins do etanol.