A MP também contempla a renegociação das dívidas rurais, propondo prazos e descontos às cobranças, facilitando a vida do produtor rural
A aprovação da Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação das dívidas rurais foi aprovada pela Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (04). A aprovação da matéria que inclui a emenda que prorroga a Lei da Subvenção da Cana, prometida e ainda não paga pelo Governo Federal, foi bastante comemorada pelos 30 mil produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro que são beneficiados com o pagamento da subvenção. Na sessão de ontem (04) também foi aprovada a emenda que prorroga o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
Pelo texto aprovado, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi paga. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a aprovação da MP. “Depois que a Medida Provisória 701/15 não foi incluída na votação da terça-feira (03) na Câmara dos Deputados, a nossa única esperança de ainda receber a subvenção recaia na aprovação da emenda da MP 707, por isso ela era tão importante para os produtores que agora respiram aliviados não apenas pela aprovação, mas pela extinção da validade da lei”, afirma Murilo.
Outra vitória da categoria, bastante comemorada pelos produtores, foi a da prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que expirava hoje (05) e que foi ampliado para o dia 31 de dezembro de 2017. Murilo lembra ainda a importância da aprovação da MP 707 no que diz respeito à renegociação das dívidas rurais. “Essa era uma reivindicação justa e antiga de todo o setor, que pedia prazos e descontos às cobranças absurdas que foram crescendo ao longo do tempo, sem que o produtor tivesse a mínima condição de quitar sua dívida”, afirma o presidente da Asplan. A MP segue agora para ser apreciada no Senado e se for aprovada segue para sanção presidencial.
O vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que esteve em Brasília junto com outros dirigentes canavieiros para mobilização em torno dos deputados, lembra que agora as atenções se voltam para o Senado. “O mesmo trabalho de conscientização que fizemos com os deputados, mostrando a importância da aprovação da MP e suas emendas, deverá ser repetido com os senadores”, afirma Nonato.