Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta terça-feira (26), em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas em pousio ou áreas não produtivas. Esta medida seria substituída por uma simples “diversificação” e a manutenção de pastos permanentes seria consideravelmente flexibilizada. Além disso, terras com menos de 10 hectares estariam isentas da fiscalização associada às normas ambientais. As normas da Política Agrícola Comum (PAC) que estão sendo flexibilizadas estavam em vigor desde 2023. A reforma da PAC foi aprovada quase sem alterações pelos ministros da Agricultura e agora será enviada ao Parlamento Europeu.
O presidente da Associação dos plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, disse que a proposta da Comissão Europeia em relação a flexibilização das regras ambientais é, no mínimo, um contrasenso frente às exigências da União Europeia em relação as exportações brasileiras. “Temos aqui no Brasil regras ambientais muito rígidas e mesmo assim essa mesma União Europeia, que agora flexibiliza suas regras ambientais, quer impor barreiras comerciais usando, inapropriadamente, a bandeira do desmatamento. Logo nós que temos que preservar de 20% a 80%. Parece até uma piada de mau gosto isso”, destacou o dirigente canavieiro.
No twitter, a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também se manifestou sobre o assunto, lembrando que o presidente da França, Emmanuel Macron, maior defensor desta ‘hipocrisia europeia’, segundo ela, que impõe barreira comercial, transvestida de exigências ambientais, está no Brasil e se encontrará com o presidente Lula, mas que esse assunto não consta na pauta oficial do encontro dos dois chefes de estado. “Essa mesma União Europeia que não reconhece o Código Florestal Brasileiro, que exige preservação de 20% a 80% das propriedades rurais brasileiras, contra 4% de lá, quer impor regras próprias de antidesmatamento para nós. Ou seja, faça o que eu digo, não o que faço”, twitou ela.