21 de julho de 2013

A Medida Provisória 610/2013, que entre outros temas também trata das dívidas majoradas por produtores rurais em função dos planos Cruzado, Bresser e Collor, foi aprovada no último dia 11 pelo Senado. O relator na Comissão Mista que analisou a MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu parecer prevendo a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. Pela matéria, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os descontos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos. Agora a MP segue para a sanção presidencial.

O texto beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de R$ 4,5 bilhões em dívidas. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), a aprovação da matéria veio em boa hora, embora acredite que os abatimentos ainda pudessem ser maiores. “Qualquer que seja a facilidade que venha para que o produtor quite sua dívida  é bem-vinda porque o produtor não quer continuar a dever nada. Mas os descontos poderiam ser mais vantajosos já que os canavieiros sofreram com a última safra e não devem ter recursos suficientes ainda para realizar grandes pagamentos”, frisou Murilo, lembrando que a MP aponta descontos diferenciados.

Pelo texto original, somente as dívidas do Pronaf de até R$ 15 mil têm descontos de 85% no Semiárido e de 65% nos demais municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos previstos são de 75% no Semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. Mas a medida também prevê a concessão de um adicional de até R$ 560 ao valor do benefício Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderiram ao programa, sendo este valor pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140. Além disso, a matéria autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.

O texto, que recebeu algumas emendas durante sua passagem pela Câmara dos Deputados – uma delas estabelecendo subsídio de R$ 0,40 por litro de etanol comercializado na safra 2011/2012 também para as empresas produtoras de etanol no norte fluminense – foi aprovado sem novas alterações no Senado Federal. Se a presidenta Dilma Roussef vetar trechos da MP enviada a matéria deverá ser analisada pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar, em agosto.

Mais investimento para a renovação de canaviais e para as  operações de custeio de safra com taxas de juros mais baixas. Essa é a garantia do Banco do Brasil (BB) com o anuncio, no início de julho, de seu plano de crédito rural para financiamento de agricultura familiar, empresarial e cooperativas para a safra 2013/2014. Segundo o assessor da Superintendência Varejo e Governo da Paraíba do Banco do Brasil, Silvânio Alves, as principais novidades do Plano Safra do BB para este ciclo são a redução dos juros para as linhas de crédito Pronaf/Custeio, com faixas de 1,5% ao ano até 3,5%, dependendo do valor tomado, e a elevação nos limites para contratação no programa que agora é de até R$ 100 mil.

Além disso, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp passa a abranger aqueles produtores com renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão, diferente do último ciclo, quando o programa beneficiava aqueles com renda mínima de R$ 800 mil ao ano. Os limites por beneficiário por safra também subiram para R$ 600 mil no custeio, com elevação do teto em 15% para inscritos no CAR – Cadastro Ambiental Rural e taxa juros de 4,5% a.a. Já o Pronamp para Investimento, o limite de financiamento é de até R$ 300 mil por beneficiário ao ano com taxa anual de juros de 4,5%.

E para a contratação do PRONAF Mais Alimentos, o BB também tem novidades. Agora, as operações individuais vão até R$ 150 mil (antes era de até R$ 130 mil). Para contratação coletiva, as operações são de até R$ 750 mil, ampliando as possibilidades de financiamento para a irrigação e construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações permanentes.

Já nas operações de Custeio agrícola contratadas com a vinculação do PROAGRO, Silvânio Alves afiança que o Banco do Brasil também reduziu o valor mínimo para a apresentação de laudos de análise do solo. “Agora, esse valor passou a ser de apenas R$ 5 mil. Antes era a partir de R$ 8 mil. Assim, recomendamos que os produtores realizem a análise de solo das áreas exploradas o quanto antes para acessar o beneficio”, destacou o assessor do BB.

Para a aquisição de máquinas e equipamentos, o Banco do Brasil também aumentou o valor do bem usado, que passou de R$ 40 mil para R$ 50 mil, tendo sido mantido o tempo de uso do bem, que é de até 10 anos. Na agricultura empresarial, o BB também trouxe algumas mudanças.  Entre elas, o teto de recursos controlados para custeio, que passou para R$ 1 milhão por beneficiário. O segmento empresarial também conta com seguro de produção pelo Proagro, além do Seguro Agrícola.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, os produtores devem se interessar em conhecer cada plano oferecido, visto que as taxas de juros foram reduzidas e pode ter algum programa que sirva ao seu interesse. “Embora ainda não seja o ideal, porque precisamos mesmo é de políticas públicas de permanente incentivo à produção, o plano safra é uma saída para quem ainda pode investir em sua cana”, disse o dirigente.

Recursos destinados

Representantes do Banco do Brasil informaram, no dia 1º de julho, durante o lançamento do Plano Safra da instituição, que vai destinar R$ 70 bilhões para as operações de crédito rural na safra 2013-2014 – um aumento de 27% em relação a safra anterior que foi de R$ 55 bilhões. Os produtores empresariais e cooperativas rurais poderão contar com R$ 56,8 bilhões para incrementar sua produção, enquanto que a agricultura familiar terá R$ 13,2 bilhões em crédito para a próxima safra, o que representa um aumento de 30% em relação ao total aplicado na safra passada, que foi de R$ 10,5 bilhões.

Essas informações estão no link http://www.mundocoop.com.br/destaque/r-70-bi-destinados-ao-plano-safra-do-banco-do-brasil-para-2013-2014.html.