A Medida Provisória 610/2013, que entre outros temas também trata das dívidas majoradas por produtores rurais em função dos planos Cruzado, Bresser e Collor, foi aprovada no último dia 11 pelo Senado. O relator na Comissão Mista que analisou a MP, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu parecer prevendo a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos. Pela matéria, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os descontos são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos. Agora a MP segue para a sanção presidencial.
O texto beneficia 440 mil produtores do Nordeste, com a renegociação de R$ 4,5 bilhões em dívidas. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), a aprovação da matéria veio em boa hora, embora acredite que os abatimentos ainda pudessem ser maiores. “Qualquer que seja a facilidade que venha para que o produtor quite sua dívida é bem-vinda porque o produtor não quer continuar a dever nada. Mas os descontos poderiam ser mais vantajosos já que os canavieiros sofreram com a última safra e não devem ter recursos suficientes ainda para realizar grandes pagamentos”, frisou Murilo, lembrando que a MP aponta descontos diferenciados.
Pelo texto original, somente as dívidas do Pronaf de até R$ 15 mil têm descontos de 85% no Semiárido e de 65% nos demais municípios da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos previstos são de 75% no Semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene. Mas a medida também prevê a concessão de um adicional de até R$ 560 ao valor do benefício Garantia-Safra, por família, aos agricultores que aderiram ao programa, sendo este valor pago em até quatro parcelas mensais de R$ 140. Além disso, a matéria autoriza, excepcionalmente, no caso de desastres ocorridos em 2012, a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro, que hoje é de R$ 720, em até R$ 800 por família.
O texto, que recebeu algumas emendas durante sua passagem pela Câmara dos Deputados – uma delas estabelecendo subsídio de R$ 0,40 por litro de etanol comercializado na safra 2011/2012 também para as empresas produtoras de etanol no norte fluminense – foi aprovado sem novas alterações no Senado Federal. Se a presidenta Dilma Roussef vetar trechos da MP enviada a matéria deverá ser analisada pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar, em agosto.