9 de maio de 2014

A continuidade do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), nesta quarta-feira (07), durante sessão da comissão mista.

 “A votação da MP 635 é importante para o setor porque ela inclui uma emenda que assegura o pagamento de uma nova subvenção econômica para os canavieiros nordestinos”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele lembra que nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12,00 por tonelada de cana-de- açúcar colhida, com um limite de 10 mil toneladas por produtor, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino e ainda para equalizar os custos de produção com a região Sudeste do país.

O deputado Carimbão atendeu ao pedido dos produtores do Nordeste e, em acordo com o Executivo, incorporou a medida ao texto da MP 635. O relator também incluiu no relatório a ampliação da subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro.

Ajuda contra a seca

A MP 635/2013 aumenta o valor do benefício Garantia-Safra para o período 2012-2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva. O texto assegura um acréscimo no seguro de R$ 155 mensais, por família, até agosto de 2014, a contar da última parcela prevista para ser paga originalmente. Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. A MP também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, pelo mesmo período, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.

Os produtores rurais já podem inscrever os seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas

Os produtores rurais de todos os estados do país já podem inscrever os seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas. O Decreto 8.235, publicado na última segunda-feira (05), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), é que regulamenta a matéria.

A norma regulamenta as regras complementares ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá a regularização dos eventuais passivos dos imóveis rurais, a partir da adesão ao PRA. O próximo passo é aguardar a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deve ser publicada ainda essa semana, com os detalhes sobre o processo de inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Este é o primeiro passo para a adesão ao PRA, no caso dos produtores com áreas pendentes de regularização ambiental. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA estão previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Desta forma, os produtores firmam um termo de compromisso de regularização destes passivos por recuperação, recomposição, regeneração ou compensação das áreas nativas. 

“O cadastro é o primeiro passo para o produtor regularizar sua situação e apesar do prazo, quanto antes ele o fizer melhor”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Após a publicação da Instrução Normativa, os produtores terão dois anos – um ano prorrogável por igual período – para cadastrar suas propriedades, informando as áreas passíveis de regularização. Independentemente de ter passivo ambiental ou não, todos devem fazer o cadastro, por meio do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para as APPs, dentre elas: as margens de rios nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal e as áreas de uso restrito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CNA

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou nova lista com nomes de produtores canavieiros que forneceram cana-de-açúcar para as usinas paraibanas, na safra 2011/2012, e que ainda podem receber recursos do Tesouro Nacional, a título de pagamento da subvenção federal. Totalizando as listas anteriores, divulgadas nos dias 14 de março 23 e 29 de abril, quando foram feitas 76 liberações, com as mais recentes, publicadas nos dias 30 de abril, 01 e 02 de maio, já somam R$ 831.332,77 o valor dos recursos já liberados para a Paraíba.

As listas com a relação dos nomes dos beneficiários estão disponíveis no site da Asplan www.asplanpb.com.br. O dinheiro foi remetido ao Banco do Brasil, através de Ordem de Pagamento ou depósito em Conta Corrente, e pode ser resgatado em qualquer agência da instituição. As listas contemplaram produtores dos municípios de Marcação, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Mamanguape, Araçagi, Rio Tinto, Itapororoca, Pedras de Fogo, Lucena, Conde, Baia da Traição, Santa Rita, Pitimbu, João Pessoa, Alhandra,  Curral de Cima, Mataraca, Caaporã, Marcação, Jacaraú e até Guanguaretama, no Rio Grande do Norte.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemora a finalização do pagamento da subvenção referente à safra 2011/2012 e mantém a esperança de que o Governo Federal assegure o pagamento da subvenção das safras subsequentes. “A subvenção é muito importante para o equilíbrio da classe produtora de cana-de-açúcar do Nordeste, pois ela é uma forma de compensação das perdas dos fornecedores que, atualmente, têm seus custos de produção mais elevados do que o valor recebido pela matéria-prima”, afirma Murilo.

Essa semana, representantes do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) estiveram na Asplan, para colher dados e informações sobre custos de produção da cana-de-açúcar no estado e constataram que a diferença do custo de produção da tonelada de cana frente ao que se recebe pela matéria-prima na Paraíba, entre 2012 e 2014, atingiu a marca de R$ 30,00 de defasagem. “O custo para se produzir uma tonelada de cana-de-açúcar na Paraíba, atualmente, é de R$ 93,00, enquanto que a média recebida pelo fornecimento da mesma quantidade da matéria-prima foi de apenas R$ 62,00”, afirma o coordenador do Departamento Técnico da Asplan, Vamberto Rocha. Ele explica que para tentar equilibrar receita e despesa, o produtor canavieiro, nos últimos anos, tem diversificado a cultura, está cada vez mais endividado, diminuindo o uso de tecnologias e se valendo do adiantamento das indústrias e do pagamento da subvenção para sobreviver.