10 de maio de 2015

A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a Lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda esperam uma posição definitiva do governo para, efetivamente, contemplar a quem de direito. Em mais uma reunião, realizada nesta quinta-feira (07), em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, a assinatura dos decretos que regulamentam as referidas leis, não se concretizou e, portanto, a data de liberação dos recursos ainda é incerta.

A reunião contou com a participação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e de entidades ligadas às indústrias e aos produtores canavieiros, a exemplo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), representada na ocasião por seu presidente, Murilo Paraíso. Segundo o dirigente da Asplan, o governo não teve um aceno definitivo, mas também não disse que não iria pagar. “Existe um problema de caixa do governo e Godói nos disse que, em junho, pode ter uma definição mais precisa do que e quando será feito”, destacou Murilo, lamentando que a subvenção ainda não tenha sido liberada.

Desde julho de 2014, que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei da Subvenção (12.999/14), mas não a regulamentou até agora por causa da crise econômica que passa o país. Murilo lembra que somente com a assinatura do decreto, o Governo Federal pode começar a pagar as subvenções da cana e do etanol. A subvenção da cana que contempla os produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro tem validade até 2015, já o subsídio do etanol não tem prazo para aspirar. Por isso, as entidades representantes dos produtores solicitaram a publicação de dois decretos, um para contemplar a Lei 12.999/14 e outro para a Lei 13.000/14. “O prazo também é uma de nossas apreensões”, finaliza Murilo.

Criada em 2013 com o objetivo de debater e levar as principais demandas do setor às diversas instâncias do poder público, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético foi relançada nesta quinta-feira (07). Presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), a Frente atuará, principalmente, para estimular os debates no Congresso Nacional, para de forma mais articulada obter as respostas necessárias para o soerguimento da cadeia produtiva da cana-de-açúcar, que passa por uma crise sem precedentes com o fechamento de mais de 60 unidades industriais em todo o país, nos últimos 10 anos, e uma redução drástica nos postos de trabalho.

 Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso a reativação da Frente representa um suporte importante para o setor. “A Frente vai fortalecer e ampliar o trabalho das entidades de classe e junto com elas cumprir um papel decisivo de incentivar e cobrar investimentos no setor e uma política direcionada a um setor tão vital para a economia nacional, que não tem tido a devida atenção dos governos”.

O presidente da Asplan lembra o pioneirismo do Brasil na produção de energia limpa e a participação estratégica do álcool combustível na matriz energética do país. Segundo ele, apesar do Brasil estar na vanguarda da produção energética com responsabilidade ambiental, o setor sucroenergético foi deixado em segundo plano pelo governo nos últimos anos e desde a extinção do Proálcool não tem uma política definida que o proteja e fortaleça. “A Frente terá o papel de reivindicar que tenhamos mais atenção e prioridade do governo”, afirma Murilo, lembrando que o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar.

Dados divulgados pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) mostram que, atualmente, o país tem 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar, que são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos diretos, distribuídos por cerca de 20% dos municípios brasileiros, e por um PIB de mais de US$ 40 bilhões e exportações anuais da ordem de US$ 15 bilhões.