29 de julho de 2015

Audiência aconteceu nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de  Ceará Mirim, no vizinho estado do  Rio Grande do Norte

Depois da Usina Cruangi, na Zona da Mata Norte pernambucana, retomar suas atividades graças a um contrato de arrendamento feito pela Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), outra unidade industrial, desta vez no estado do Rio Grande do Norte, poderá voltar a operar. O setor canavieiro potiguar e os políticos das regiões produtoras de cana naquele estado já iniciaram, mobilização neste sentido, para tentar reativar a Usina São Francisco, na região do Ceará Mirim. Na manhã desta segunda-feira (27) foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade para debater o assunto.

A audiência teve a participação do presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e do diretor da associação paraibana, Pedro Jorge Coutinho. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima foi um dos oradores do evento e em sua fala abordou a reativação do parque fabril de Pumaty, na Mata Sul de Pernambuco, e mais recentemente, da Usina Cruangi, na Zona da Mata Norte do mesmo estado. “Apresentei os desafios que enfrentamos com essas duas experiências que mostram que quando há união, força de vontade, trabalho e investimento é possível reativar uma indústria”, disse Alexandre.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a audiência foi muito importante, pois abriu novas perspectivas e horizontes para o setor. “O debate da reabertura de um unidade industrial reacende esperanças de progresso e desenvolvimento, pois ela vem sempre acompanhada da geração de novos empregos e de novas fontes de renda”, destaca Murilo.

Também prestigiou a audiência o prefeito de Ceará Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e o presidente da Asplan/RN, Renato Lima. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Renato Martins, que também foi o autor do requerimento que gerou a audiência pública.

Depois desta data, o produtor só poderá emitir a via na  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado onde reside

Os produtores rurais de todo o país que perderam o prazo de 22 de maio para efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural correspondente ao exercício de 2015, pessoa física, têm até o dia 20 de agosto para retirar a 2º via do boleto no site Canal do Produtor, no endereço http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical.  Após essa data, o produtor só poderá emitir a via na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado onde reside. O prazo para pagar a Contribuição, sem juros e multa, foi encerrado no último dia 22 de maio.

A Contribuição Sindical Rural é obrigatória, independentemente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato, e está estabelecida no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971. A cobrança é feita em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais de cada estado. Os recursos arrecadados, conforme o artigo 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dividido entre o Sindicato Rural que fica com 60% da arrecadação, outros 20% vão para o Ministério do Trabalho e Emprego, 15% vai para a Federação da Agricultura e 5% para a Confederação Nacional de agricultura (CNA). O valor da contribuição é calculado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que é importante que os produtores canavieiros façam o pagamento da contribuição. “Essa taxa é importante porque fortalece as entidades de classe possibilitando que elas realizem atividades que defendam os interesses da categoria, por isso é fundamental esse recolhimento”, destaca Murilo, lembrando que a inadimplência do tributo não permite o produtor participar de processo licitatório, nem obter registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários entre outras sanções.