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Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta terça-feira (26), em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas a agricultores do bloco. A  Comissão Europeia, braço executivo do bloco,  propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas em pousio ou áreas não produtivas. Esta medida seria substituída por uma simples “diversificação” e a manutenção de pastos permanentes seria consideravelmente flexibilizada. Além disso, terras com menos de 10 hectares estariam isentas da fiscalização associada às normas ambientais. As normas da Política Agrícola Comum (PAC) que estão sendo flexibilizadas estavam em vigor desde 2023. A reforma da PAC foi aprovada quase sem alterações pelos ministros da Agricultura e agora será enviada ao Parlamento Europeu.

O presidente da Associação dos plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, disse que a proposta da Comissão Europeia em relação a flexibilização das regras ambientais é, no mínimo, um contrasenso frente às exigências da União Europeia em relação as exportações brasileiras. “Temos aqui no Brasil regras ambientais muito rígidas e mesmo assim essa mesma União Europeia, que agora flexibiliza suas regras ambientais, quer impor barreiras comerciais usando, inapropriadamente, a bandeira do desmatamento. Logo nós que temos que preservar de 20% a 80%. Parece até uma piada de mau gosto isso”, destacou o dirigente canavieiro.

No twitter, a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também se manifestou sobre o assunto, lembrando que o presidente da França, Emmanuel Macron, maior defensor desta ‘hipocrisia europeia’, segundo ela, que impõe barreira comercial, transvestida de exigências ambientais, está no Brasil e se encontrará com o presidente Lula, mas que esse assunto não consta na pauta oficial do encontro dos dois chefes de estado. “Essa mesma União Europeia que não reconhece o Código Florestal Brasileiro, que exige preservação de 20% a 80% das propriedades rurais brasileiras, contra 4% de lá, quer impor regras próprias de antidesmatamento para nós. Ou seja, faça o que eu digo, não o que faço”, twitou ela.

Desde que foi implantado o Renovabio, há cinco anos, as indústrias sucroalcooleiras do Brasil recebem créditos de carbono (CBios) e, durante todo este período, o programa deixou de fora os produtores de matéria-prima que são justamente o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo, gerando uma distorção que o Projeto de Lei 3.149 pretende reparar. Essa semana, em Brasília, as negociações entre produtores e usinas avançaram no sentido de se chegar a um consenso que contemple formalmente os produtores no recebimento deste crédito. Tanto que o PL que iria ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, nesta quarta-feira (20), foi retirado de pauta para posterior apreciação, se necessário.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio, esteve essa semana em Brasília, junto com diretores da Associação, onde participou de várias reuniões e voltou otimista. “As usinas já aceitam colocar em lei o nosso direito de participar do Renovabio e ter acesso ao pagamento dos Cbios, o que já é um avanço, falta agora acordar o percentual a que teremos direito”, afirma ele, lembrando que algumas usinas já pagam um percentual de 60% no Nordeste e algumas em São Paulo chegam a pagar 63% informalmente, já que não há legislação que regule esse pagamento em vigor.

Ainda segundo José Inácio, o PL que iria ser votado nesta quarta-feira (20), foi retirado de pauta por causa de um possível acordo com os industriais que está em curso. “A retirada da pauta foi aprovada em assembleia na Feplana e foi estabelecido um prazo de 15 dias para essa negociação avançar. Caso contrário, o PL segue com a votação na comissão, mas esperamos que haja um entendimento entre as partes”, afirma José Inácio, lembrando que essas negociações têm tido um apoio importante e direto do senador paraibano Efraim Filho, autor do PL 3.149, quando era deputado federal, e também do relator da matéria, deputado Benes Leocádio.

Além de José Inácio participaram das atividades em Brasília o primeiro e segundo vice-presidentes da Asplan, Pedro Neto, que é também presidente da UNIDA, e Raimundo Nonato, respectivamente, além do diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira. Na mesa de negociação que aconteceu reunindo produtores e industriais estiveram ainda presentes representantes da Feplana, CNA e UNICA.