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Audiência aconteceu nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de  Ceará Mirim, no vizinho estado do  Rio Grande do Norte

Depois da Usina Cruangi, na Zona da Mata Norte pernambucana, retomar suas atividades graças a um contrato de arrendamento feito pela Cooperativa da Associação dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), outra unidade industrial, desta vez no estado do Rio Grande do Norte, poderá voltar a operar. O setor canavieiro potiguar e os políticos das regiões produtoras de cana naquele estado já iniciaram, mobilização neste sentido, para tentar reativar a Usina São Francisco, na região do Ceará Mirim. Na manhã desta segunda-feira (27) foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade para debater o assunto.

A audiência teve a participação do presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e do diretor da associação paraibana, Pedro Jorge Coutinho. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima foi um dos oradores do evento e em sua fala abordou a reativação do parque fabril de Pumaty, na Mata Sul de Pernambuco, e mais recentemente, da Usina Cruangi, na Zona da Mata Norte do mesmo estado. “Apresentei os desafios que enfrentamos com essas duas experiências que mostram que quando há união, força de vontade, trabalho e investimento é possível reativar uma indústria”, disse Alexandre.

Para o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, a audiência foi muito importante, pois abriu novas perspectivas e horizontes para o setor. “O debate da reabertura de um unidade industrial reacende esperanças de progresso e desenvolvimento, pois ela vem sempre acompanhada da geração de novos empregos e de novas fontes de renda”, destaca Murilo.

Também prestigiou a audiência o prefeito de Ceará Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e o presidente da Asplan/RN, Renato Lima. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Renato Martins, que também foi o autor do requerimento que gerou a audiência pública.

Depois desta data, o produtor só poderá emitir a via na  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado onde reside

Os produtores rurais de todo o país que perderam o prazo de 22 de maio para efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural correspondente ao exercício de 2015, pessoa física, têm até o dia 20 de agosto para retirar a 2º via do boleto no site Canal do Produtor, no endereço http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical.  Após essa data, o produtor só poderá emitir a via na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado onde reside. O prazo para pagar a Contribuição, sem juros e multa, foi encerrado no último dia 22 de maio.

A Contribuição Sindical Rural é obrigatória, independentemente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato, e está estabelecida no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971. A cobrança é feita em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os Sindicatos Rurais de cada estado. Os recursos arrecadados, conforme o artigo 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dividido entre o Sindicato Rural que fica com 60% da arrecadação, outros 20% vão para o Ministério do Trabalho e Emprego, 15% vai para a Federação da Agricultura e 5% para a Confederação Nacional de agricultura (CNA). O valor da contribuição é calculado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembra que é importante que os produtores canavieiros façam o pagamento da contribuição. “Essa taxa é importante porque fortalece as entidades de classe possibilitando que elas realizem atividades que defendam os interesses da categoria, por isso é fundamental esse recolhimento”, destaca Murilo, lembrando que a inadimplência do tributo não permite o produtor participar de processo licitatório, nem obter registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários entre outras sanções.

Setor elege  Dilma Rousseff como persona non grata e diz que fará protestos quando ela ou ministros de seu governo visitarem os estados produtores de cana-de-açúcar

Passado um ano da sanção da lei federal 12.999, que autorizava o pagamento da subvenção para socorrer os produtores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro, prejudicados com a última seca, e depois de inúmeras reuniões em Brasília, o Governo Federal, durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (15), à tarde, no Ministério da Fazenda com as principais entidades do setor, informou que não há formas de pagar o benefício em razão da crise econômica.

A decisão foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, aos dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação Norte Fluminense dos Produtores de Cana (Aflucan). As entidades, que representam 27 mil agricultores, sentiram-se traídas, já que o governo em todas as reuniões sempre deu esperanças para o início do pagamento.

“Esperamos por 12 meses o cumprimento da lei, participamos de várias reuniões, e agora, da forma mais descarada do mundo o Governo, simplesmente, anuncia que não vai mais pagar e por que não disse isso antes? Por que ficou enrolando? Por que a presidente assinou o decreto antes de sua eleição? Foi para nos fazer de bobos?”, questiona o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. “É inadmissível aceitar que o governo não seja sensível com o sofrimento dos canavieiros do NE e do RJ que sofreram prejuízos com a seca na safra 2012/2013 e que tinham na subvenção uma forma de amenizar um pouco as perdas”, argumenta Murilo.

 “Como não há dinheiro para pagar a subvenção, se a lei foi sancionada por Dilma e seus antigos ministros assinaram o decreto regulamentando a legislação. Houve até a publicação da fonte de recurso para o referido pagamento no Diário Oficial em 2014″, questionou, o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, que estava na reunião com Godói. “A presidenta sancionou a lei da subvenção há quatro meses da eleição presidencial  sem a garantia de cumpri-la, ludibriando os 27 mil canavieiros. Ela usou a classe e agora vira às costas”, disse Alexandre a Godói, ressaltando que a presidente pagou com traição ao povo que lhe deu a mão.

Vale salientar que o pagamento da subvenção, equivalente a R$ 12,00 por toneladas de cana fornecida à indústria, até o limite de 10 mil toneladas por produtor, não é uma esmola, mas é um direito consolidado na lei 12.999 e o governo tem a obrigação de cumpri-la. Por esta razão, segundo Alexandre, Dilma enfrentará manifestações do setor se aparecer em algum evento em regiões produtoras de cana do NE. “Dilma se tornou uma persona non grata na nossa região”, frisou Alexandre para o secretário Godói. A Aflucan ratificou a posição da Unida e prometeu igual iniciativa contra os representantes do governo federal quando eles forem visitar regiões canavieiras do estado do Rio de Janeiro.