walmar

A prorrogação foi autorizada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30)

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a decisão que amplia o prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O que vigorava até agora é que os produtores teriam até  o dia 05 de maio para fazer a inscrição. A Presidente Dilma Roussef atendeu os apelos das entidades ligadas aos produtores rurais brasileiros, entre elas, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que através da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) havia solicitado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a prorrogação do prazo.

O principal motivo da ampliação do prazo deveu-se a baixa adesão registrada poucos dias antes do antigo prazo, principalmente no Nordeste onde existem muitos minifúndios. Segundo colocações do Chefe do Setor de Geoprocessamento da SUDEMA, Jancerlan Gomes Rocha, durante uma palestra proferida, recentemente, na Asplan, durante os cinco primeiros meses o CAR praticamente não funcionou por causa das eleições. “A falta de pessoal especializado para fazer o georreferenciamento da terra e o atendimento nos órgãos públicos também prejudicou bastante, porque o produtor não teve acesso às informações para elaborar o cadastro em tempo hábil”, reconheceu Jancerlam.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, elogiou a iniciativa do governo e disse que essa ampliação contemplará a quase totalidade da categoria na Paraíba. “A maior parte de nossos associados, que é pequeno e médio produtor, ainda não tinha feito o registro, não porque não quisesse, mas porque não teve condições de fazê-lo dentro deste prazo inicial, de forma que essa ampliação deixou todo mundo aliviado”, destacou Murilo, lembrando que o produtor que tiver dificuldades pode procurar o Departamento Técnico da entidade para tirar dúvidas e solicitar auxílio. “Nossos técnicos fizeram um treinamento para auxiliar nossos associados e estão aptos para dar essa ajuda”, enfatiza o presidente da Asplan.

 Dados da Unida apontam que cerca de 28 mil canavieiros nordestinos se encontram nesta situação já que, em função de dificuldades financeiras e de acesso à rede mundial de computadores, quase 90% deles corriam o risco de não se cadastrar no tempo exigido.

Sobre o CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País. No site (www.car.gov.br) o produtor encontra o passo a passo.

Depois que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, admitiu que a taxa de juros para as linhas de crédito agrícola irá sofrer mudanças, nova apreensão recaiu sobre o setor produtivo. A expectativa é de que as novas tabelas de valores saiam ainda essa semana, mas, independente dos índices, essa não é uma notícia que agrada ao setor , especialmente, ao produtor canavieiro que já sofre com a defasagem do preço da cana e com os aumentos de todos os insumos que integram a cadeia produtiva.

Segundo declarações da ministra, nas linhas para investimentos – que incluem, por exemplo, a compra de máquinas – já houve mudança. Desta vez, a alteração englobará  o crédito para pré-custeio e custeio antecipado, usado na compra de insumos para a próxima safra. “Depois de anos de juros reduzidos e na atual conjuntura, essa notícia nos deixou ainda mais apreensivos, porque alta de juros não é bom para nenhum setor porque onera ainda mais os custos”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, lembrando que, independente, das taxas, o produtor sabe que essa não é uma boa notícia e que precisará otimizar ainda mais sua produção.

A Lei 12.999/14, que autoriza o pagamento de subvenção econômica para 30 mil produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro, e a lei 13.000/14, que trata da subvenção para cerca de 60 unidades industriais sucroenergéticas do país,  ainda não foram aplicadas na prática. E para pedir que elas, efetivamente, beneficiem o setor sucroenergético nacional, que passa pela pior crise dos últimos anos, os dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e dos Sindicatos da Indústria do Álcool e Açúcar dos Estados de Pernambuco e Alagoas se reúnem nesta terça-feira (07), a noite, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godói, para solicitar a assinatura do decreto que regulamenta as referidas leis.

“Somente com a assinatura do decreto, o Governo Federal pode começar a pagar as subvenções da cana e do etanol”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. A subvenção para os produtores canavieiros equivale a R$ 187 milhões, enquanto que para os industriais é na ordem de R$ 435 milhões.

O encontro com Godói foi articulado pelo senador pernambucano Humberto Costa. Além do presidente da Unida,, Alexandre Lima, participarão da audiência o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, Lourenço Lopes, e os presidentes do Sindaçúcar de Pernambuco, Renato Cunha, e de Alagoas,  Pedro Robério.