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“Essa era uma reivindicação do setor do agronegócio para melhorar o fluxo da localidade que a gente já tinha solicitado ao governador em audiência pública e estou muito alegre em ver que isso se tornará realidade. Como produtora desta região estou muito feliz em participar deste momento e representar a Asplan nesta solenidade”. Essa foi a fala da 1ª Vice-Diretora Secretária da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, Ana Cláudia Tavares, que representou a entidade na solenidade de assinatura da ordem de serviço do Arco Metropolitano de João Pessoa, que vai interligar diretamente a BR-101 à BR-230. O evento que contou com a presença do governador João Azevêdo, do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e outras autoridadesm aconteceu no último dia 14.

Na ocasião, Ana Claudia lembrou ao governador João Azevedo que essa iniciativa atende um antigo pleito do setor produtivo para melhorar o escoamento da produção canavieira, de abacaxi, de outras culturas e também de outros produtos da região, a exemplo de água mineral, já que a região tem várias empresas que atuam com esse produto. “Essa obra era muito esperada por todos nós e será um marco para o desenvolvimento da região”, reiterou a produtora canavieira.

“O projeto da obra é magnífico e quando pronto ele vai reduzir muito os congestionamentos naquela região melhorando também o fluxo de veículos de João Pessoa e das cidades da Região Metropolitana e desafogar o trânsito na BR-230”, destacou Ana que conversou com o governador João Azevêdo, com o superintendente do DER-PB, Carlos Pereira, e com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Segundo divulgação do Governo do Estado as obras representarão investimentos de R$ 182 milhões de recursos próprios e terão uma extensão de 18,7 km. A intervenção prevê a construção de dois viadutos, dentre outros serviços, que visam reduzir o tráfego de veículos no perímetro urbano da capital paraibana, reduzindo o tempo de deslocamento das pessoas. As obras também preveem a construção de duas pontes com extensão de 40 metros sobre o Rio Gramame e Mumbaba, passarela de pedestres em concreto, interseções de acesso e retorno a cada 4 km, implantação do sistema de drenagem para escoamento de águas pluviais, recuperação de áreas degradadas e paisagismo.

“Essa semana foi bastante produtiva em relação aos contatos feitos com os deputados federais, em Brasília, na busca de apoio para aprovação do PL 3149/2020, de forma que voltamos de Brasília bastante convencidos no que diz respeito ao entendimento dos parlamentares da importância da aprovação desta matéria que corrige uma injustiça com os produtores de biomassa do país”. Essa afirmativa do diretor do Departamento Técnico (Detec), da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, resume o resultado das reuniões com os deputados federais, em Brasília, neste dia 12 de dezembro. Neto integrou um grupo de representantes de entidades canavieiras que visitaram os parlamentares em seus gabinetes, entre os quais estavam o presidente da Feplana, Paulo Leal e o dirigente da AFCP, Alexandre Lima.

Nesta terça-feira (12) foram visitados os deputados federais Júlio César, Evair de Melo, Messias Donato, Carlos Veras, Fernando Bezerra, Joaquim Passarinho e João Leão. O PL em questão corrige uma injustiça com os produtores que ficaram de fora do Renovabio e, consequentemente, do recebimento dos créditos de CBIOs. O PL ainda tramita nas comissões da Câmara e não tem data para votação em plenário. “Ele está, atualmente, sendo analisado pela Comissão de Minas e Energia e seria votado essa semana, mas, o pedido de vistas do deputado Domingos Sávio, adiou a votação na comissão o que deve acontecer na próxima quarta-feira (20)”, esclarece Neto Siqueira.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, que também já esteve em Brasília, por diversas ocasiões, também buscando apoio para agilização da tramitação do PL na Câmara, reitera a importância da inclusão dos produtores no Renovabio e da aprovação da matéria, o mais breve possível. “Volto a afirmar que não estamos pleiteando nada de ninguém, mas, algo que nós ainda não temos acesso porque ficamos de fora da Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, que instituiu o ativo de crédito de descarbonização (CBios), mas temos pleno direito a essa inclusão, pois somos parte importante desta cadeia de geração de crédito de carbono no campo e, consequentemente, deveríamos estar recebendo os CBios desde o início”, afirmou ele.

Ainda segundo José Inácio estima-se que o setor industrial já tenha recebido cerca de R$ 6 bilhões desde a implantação do Renovabio e que, somente na atual safra, os produtores paraibanos deixem de receber R$ 12 milhões equivalentes ao CBios que lhes pertenceria. “Esse PL tem o objetivo de colocar um fim nesta controvérsia existente na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos da lei do RenovaBio e os produtores ficaram de fora deste recebimento. Esse PL proposto pelo então deputado federal paraibano, Efraim Filho, em 2020, hoje Senador de República, repara essa injustiça contemplando os produtores na política do Renovabio e, consequentemente, no recebimento do CBios. Já perdemos de receber esses créditos por cinco safras e até quando ficaremos de fora?”, questiona o dirigente canavieiro.

Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL 3.149/20) que inclui canavieiros e demais produtores de biomassa dos biocombustíveis no recebimento de Crédito de Descarbonização (CBios) referente ao RenovaBio. Na atual conjuntura, só as usinas são beneficiadas com o pagamento, uma vez que a classe produtiva ficou de fora do Renovabio. Mas, essa injustiça pode ser reparada, caso a Câmara aprove o PL que assegura esse direito também aos produtores. “Cerca de R$ 18 bilhões já foram pagos aos industriais e a gente que produz a matéria-prima não recebeu nada ainda”, reclama o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Neto.

Ele e o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o presidente da Feplana, Paulo Leal, e outros representantes de associações canavieiras do país, a exemplo da ORPLANA e AFCP, estão em Brasília desde a última segunda-feira conversando com parlamentares para buscar um consenso para agilizar a votação do PL que tramita desde 2020 na Câmara Federal.

Nesta quarta-feira (29), eles tiveram uma importante reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que considerou o pleito justo e confirmou seu apoio ao PL. Segundo, Pedro Neto, o parlamentar concordou com a necessidade de votação do PL por considerá-lo um importante mecanismo de solucionar essa injustiça cometida contra os produtores que ficaram sem ter acesso ao recebimento do CBIOs por não terem sido incluídos na Lei do Renovabio. O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

O presidente da Asplan considerou os contatos feitos em Brasília muito promissores. “Tivemos importantes reuniões e alguns encaminhamentos sobre essa questão e agora com esse posicionamento do deputado Arthur Lira, penso que as coisas estão mais perto de serem resolvidas e isso nos alegra muito porque já perdemos de ganhar pelo CBIOs durante cinco safras”, afirma José Inácio.

“Não estamos pleiteando nada de ninguém, nem muito menos queremos tirar os dividendos das indústrias. Queremos o que é nosso por justiça e merecimento. Não é no processo industrial que se reduz a emissão de CO2, é em todo o processo produtivo no campo”, reitera José Inácio, lembrando que as indústrias que produzirem com 100% de sua matéria-prima não vão precisar dividir o CBIOs com ninguém e as demais vão dividir proporcionalmente, descontando as despesas.