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Programa já está disponível na página da Receita Federal e prazo final é dia 30 de setembro

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos produtores rurais e, em especial, aos canavieiros associados o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) junto à Receita Federal. O processo referente ao exercício de 2014 foi iniciado desde a última segunda-feira (18) e se encerrará no dia 30 de setembro. A declaração anual do imposto é obrigatória para proprietários de imóveis de zonas rurais, sejam pessoas jurídicas ou físicas, e abrange do pequeno ao grande produtor. “Quem não declarar o tributo estará sujeito a aplicação de multas e de uma série de sanções”, lembra o presidente da Asplan, Murilo Paraíso.

As declarações devem ser efetuadas pela Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, por meio do programa de transmissão receitanet. A estimativa da Receita Federal é de que sejam apresentadas 5,2 milhões de  declarações dentro do prazo estipulado.

O presidente da Asplan alerta aos produtores que não deixem para a última hora sob o risco de passar o prazo de entrega da declaração. “O contribuinte que atrasar a entrega da declaração será penalizado com 1% de multa ao mês, ou fração sobre o imposto devido”, enfatiza Murilo, lembrando que “até os isentos do pagamento do imposto e, independente, da extensão da área do imóvel rural devem apresentar a declaração”.

Além do inconveniente de pagar uma multa, o produtor ainda sofrerá uma série de impedimentos, até regularizar a declaração junto à Receita Federal. Sem declarar o ITR, ele não terá a emissão da Certidão de Débitos pela Secretaria da Receita Federal, ficando impedido de transferir o imóvel (nos registros em Cartórios de Registro de Imóveis ou em qualquer transação imobiliária) e não poderá obter financiamentos ou créditos junto a instituições financeiras oficiais, entre outros impedimentos.

Os profissionais da área técnica da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e alguns convidados participam nesta terça (12) e quarta-feira (13), de um curso sobre Cadastro Ambiental Rural – CAR. O treinamento que terá duração de 16 horas é uma iniciativa do Departamento Técnico (Detec) da entidade e será ministrado pela Dra. Jeruza Cavalcanti, consultora em assuntos ambientais.

De acordo com o Engenheiro Agrônomo e Coordenador do Detec, Vamberto de Freitas Rocha, o objetivo do curso é treinar o corpo técnico da Asplan para atender e orientar melhor seus associados. “No momento oportuno da exigência do referido cadastro pelos órgãos ambientais, queremos estar com a maior parte de nossos associados informados sobre todas as adequações necessárias ao cumprimento desta nova regra”, destaca o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, justificando a importância do treinamento.

A Dra. Jeruza é Consultora em Ciências Ambientais, graduada em administração de empresas pela UPE, com Pós Graduação, Especialização em Gestão, Educação e Políticas Ambientais pela UFRPE, Pós Graduação, Especialização em Educação Ambiental pelo SENAC, Pós Graduação e especialista em Ciências Ambientais pela UPE.

Sobre o CAR

“O CAR é o primeiro passo para o produtor regularizar sua situação e apesar do prazo quanto antes ele o fizer melhor”, explica Murilo Paraíso. Os produtores terão dois anos – um ano prorrogável por igual período – para cadastrar suas propriedades, informando as áreas passíveis de regularização. Independentemente de ter passivo ambiental ou não, todos devem fazer o cadastro, por meio do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para as APPs, dentre elas: as margens de rios nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal e as áreas de uso restrito.

Asplan disponibiliza, gratuitamente,  insumos biológicos para combate à praga.

Em função das previsões sobre o inverno deste ano, que deve ser bastante chuvoso, o Departamento Técnico (Detec) da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), aproveita para alertar os produtores sobre a incidência de diversas espécies de cigarrinhas que prejudicam a plantação, dentre elas as cigarrinhas da cana-de-açúcar e das pastagens. A cigarrinha, explica o engenheiro agrônomo da Asplan, Vamberto Rocha, surgem já nas primeiras chuvas. “A umidade é fundamental para o início da eclosão das ninfas”, afirma Vamberto, destacando que os produtores devem estar atentos para fazer o controle biológico dessa praga.

Ele esclarece que as formas jovens da cigarrinha da folha vivem inicialmente no cartucho da cana, no ápice da planta, para em seguida migrarem para as bainhas. As formas adultas sugam a seiva das folhas, injetando toxinas que provocam a “queima” dos canaviais infestados. Com isso, ocorre redução no tamanho dos entrenós, como se a planta tivesse passado por um logo período de estiagem. A cigarrinha da raiz também provoca desnutrição, desidratação e atrofia de colmos, visto que a praga também suga a seiva da planta e injeta toxinas. As perdas causadas por essa praga podem chegar a 60% da produção agrícola e industrial.

Vamberto recomenda aos produtores que se faça um levantamento de sua área para saber do nível de infestação pela cigarrinha. No caso da cigarrinha da folha, o engenheiro explica que o ideal é amostrar 100 colmos, em áreas de até 10 hectares, tomando-se 20 colmos em cinco pontos ao acaso do canavial. Na cigarrinha da raiz, a sugestão é fazer o levantamento também ao acaso, tomando-se cinco pontos de dois metros lineares de sulco por talhão de até 10 ha. “Usamos depois uma fórmula para calcular o índice de infestação por colmo”, comenta Vamberto, frisando que caso se constate a infestação, o controle biológico também é barato, além de eficiente e ambientalmente responsável.

A equipe de engenheiros agrônomos da Asplan está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, na Estação Experimental de Camaratuba, no município de Mataraca – PB, para orientar os produtores nesse levantamento e futuro controle da praga. Esse controle é feito com o fungo entomopatogênico Metarhizium anisopliae, que vem se destacando como principal método de controle por não ser agressivo ao meio ambiente, ser eficiente e mais barato que a utilização de inseticidas químicos convencionais. Para entrar em contato com a equipe da Asplan, que também faz visitas técnicas às fazendas dos produtores, basta ligar para a Associação (83 3241-6424).