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O texto da Medida Provisória (MP) 571/2012, que regulamenta o novo Código Florestal, aprovado na última terça-feira (25) no plenário do Senado Federal representa um grande avanço com relação à segurança jurídica paras os produtores rurais no Brasil. A afirmação foi feita pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso. Ele afirmou que sem o código o produtor agrícola continuaria a viver na incerteza jurídica e disse que agora a legislação trouxe mais estabilidade ao processo produtivo e ambiental no país, favorecendo todos os atores envolvidos no processo. “Agora temos um código que se não é o ideal já avançou bastante e que reestabelece equilíbrio jurídico a toda a cadeia produtiva no Brasil”, avaliou Murilo Paraíso. …

Texto do Código Florestal aprovado pelo Senado reestabelece segurança jurídica aos produtores agrícolas no BrasilLeia mais »

O texto será encaminhado agora ao Senado, que tem até o dia 08 de outubro para votar a matéria antes que ela perca a sua validade

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18), por votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória (MP) 571, que complementa o Código Florestal Brasileiro. O texto aprovado é fruto do parecer da Comissão Especial Mista que analisou a matéria. A principal modificação do texto diz respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas aos cursos d’água nas médias propriedades, com extensão acima de quatro e até 15 módulos fiscais. Nestes imóveis, as APPs, ao invés de ter 20 metros, deverão ter 15 metros na beira dos rios com até 10 metros de largura. Já nos cursos d’água com mais de 10 metros ou propriedade com mais de 15 módulos fiscais, as faixas de preservação deverão variar de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos Estados. …

Câmara aprova Medida Provisória que complementa o Código Florestal BrasileiroLeia mais »

Evento promovido pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco teve a participação de membros da Asplan PB

O setor sucroalcooleiro e sua atual situação no cenário econômico nacional foi o foco da primeira edição da 1ª Feira dos Produtores de Cana – Norcana 2012 que aconteceu entre os dias 17 e 19, na sede da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFPC), em Recife. O evento promovido pela AFPC por meio da Cooperativa de Produtores (COAF) reuniu vários produtores de cana, parceiros, industriais, órgãos de classe e diversas autoridades do setor privado e público. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso e os diretores Raimundo Nonato, Francisco Siqueira de Lima Neto, José Inácio e Oscar Gouvêa também foram conferir as novidades e oportunidades de negócios com preços diferenciados para o pequeno, médio e grande produtor. …

Produtores de cana do NE debatem sobre o cenário econômico brasileiro na Norcana 2012Leia mais »