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Os senadores aprovaram na última terça-feira (12) a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. Essa proposta, defendida por várias entidades ligadas ao setor sucroalcooleiro, entre elas, a União dos Produtores de Cana do Nordeste (Unida), suspende o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que obriga o produtor a vender o etanol as distribuidoras ou ao mercado externo. Com a mudança, a indústria teria a flexibilidade de fazer a venda diretamente para os postos o que baratearia os custos, tornando o preço do etanol nas bombas mais vantajoso para o consumidor. Com a urgência na tramitação, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa do Senado.

Essa solicitação da venda direta do etanol hidratado das usinas /destilarias para os postos de combustíveis, segundo o presidente da Unida e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, na prática, além de agilizar a entrega do produto, reduziria o preço do etanol ao consumidor, ao acabar com a intermediação das distribuidoras. “A legislação brasileira hoje obriga que haja essa intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool. Acontece que essa intermediação gera um custo adicional com a margem da distribuidora, de transporte e da carga tributária, o que causa um impacto significativo e encarece o preço final do produto que com essa venda direta seria mais acessível”, explica o dirigente canavieiro.

O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), em declarações à Imprensa, coloca que a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo ele, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

A proposta de revogar a proibição, explica José Inácio, não tira da cadeia comercial as distribuidoras. “A proposta é criar uma alternativa dos postos adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final”, reitera o dirigente da Unida.

Como participar do Renovabio e de que forma o produtor independente de cana-de-açúcar pode ser inserido no Programa. Essa é a proposta de uma reunião que acontece nesta terça-feira (12), a partir das 10h, na sede da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), em Brasília. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais e o vice-diretor do Departamento Técnico da Asplan, Pedro Neto, participam do evento para, posteriormente, disseminarem as informações com os associados.

“O Renovabio vai criar um mercado de créditos de descarbonização (CBios) e esse mercado precisa envolver e favorecer também os produtores independentes e não apenas as indústrias, dai ser muito importante conhecer detalhes de como isso pode ser operacionalizado”, afirma José Inácio.

De acordo com divulgações do Ministério de Minas e Energia (MME) o ponto de destaque, que determinará todo o funcionamento do Renovabio, é a meta proposta. Segundo o modelo criado e proposto pelo MME, a Intensidade de Carbono (IC) deve cair 7% em relação a 2017, passando de 74,25 gCO2/MJ para 68,97 gCO2/MJ. É com base nesse valor que será estabelecido o mercado de créditos de descarbonização (CBios).

Outras atividades

No dia 13, das 10 às 13h, José Inácio tem outra agenda em Brasília. Trata-se da reunião da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool. Em pauta, entre outros assuntos, a iniciativa de rever a determinação da Agência Nacional do Petróleo que impede que as usinas possam vender o etanol diretamente aos postos de combustíveis. “É preciso rever essa determinação porque ela só encarece o produto por causa da elevação do processo logístico que, da forma como é feita hoje, inclui o armazenamento do produto e posterior transporte. Sem a intermediação das distribuidoras, o etanol sairia da indústria diretamente para os postos e chegaria mais barato para o consumidor”, destaca José Inácio.

Estimular a mudança comportamental na promoção de atitudes e práticas sustentáveis. Esse é o objetivo do projeto Dia + Verde, que realizou sua terceira edição na manhã deste domingo (03). Contando com apoio de cerca de 600 voluntários, entre jovens, adultos e crianças, foi feito o plantio de 800 mudas de árvores nativas no entorno da barreira do Cabo Branco, no Altiplano, em João Pessoa. A escolha da área do plantio, segundo os organizadores, foi em função do desflorestamento sofrido pelo local. As mudas plantadas foram doadas pelos viveiros municipal de João Pessoa e estadual do Governo do Estado. Este ano, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), se uniu ao Projeto que conta com apoio de várias entidades e empresas.

Criado em 2008, por André Luiz e Hilário Mendonça, numa iniciativa do Ministério Jovem da Igreja Adventista do 7º Dia, com a participação da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA NORDESTE), o projeto já foi responsável pelo plantio de quase 7 mil mudas. De acordo com os organizadores da ação foram plantados neste mutirão de voluntariado mudas de Acácias, Ipês Amarelo e Vermelho e ainda de Pau Brasil. Além das 800 mudas, a proposta com essa terceira edição e atingir cerca de 10 mil mudas até o final do ano.