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A notícia da aprovação pela Câmara, nesta terça-feira (28), do projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, chamada de RenovaBio, foi recebida com muito entusiasmo pelos produtores de cana-de-açúcar da Paraíba. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, comemorou a aprovação da matéria. Para ele, esse é um primeiro passo muito importante rumo a um futuro mais sustentável no Brasil. Aprovada de forma simbólica pelos deputados, após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, a matéria segue agora para o Senado.

O presidente da Asplan lembra que o RenovaBio é a grande esperança do setor sucroenergético nacional porque estimulará o aumento da produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris que prevê a redução gradativa das emissões de gases de efeito estufa. “Esse projeto cria metas anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel, e de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030”, destaca José Inácio.

“O Renovabio vai estimular uma maior produção dos combustíveis renováveis e limpos, melhorando toda a cadeia produtiva”, reitera José Inácio, lembrando que o RenovaBio é uma política de incentivo aos biocombustíveis e à sustentabilidade do Brasil.

O projeto de lei que institui o Programa RenovaBio, anunciado como um novo marco legal dos biocombustíveis no país, vai tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. A decisão, por ampla maioria dos parlamentares, aconteceu durante sessão desta quarta-feira (22), e foi recebida com alegria pelo setor produtivo de cana-de-açúcar. Com a urgência, o PL não precisa passar pelas comissões da Casa e pode ir direto para votação em plenário, ainda este ano.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, comemorou a decisão dos deputados. “Esse é um projeto importante que busca substituir combustíveis fósseis, poluentes e não renováveis, por combustíveis produzidos aqui no Brasil que sejam renováveis e limpos. Sem dúvida o Renovabio é importante para o meio ambiente, mas, é sobretudo fundamental para as famílias brasileiras porque ele será um grande gerador de emprego e renda, tanto no campo como nas cidades brasileiras”, destaca José Inácio.

“O Brasil precisava de uma política nacional de biocombustíveis que não apenas possibilitasse o país atender as metas do Acordo de Paris, no que se refere a redução de emissão de poluentes que causam o efeito estufa, mas, principalmente, que incentivasse investimentos no setor de biocombustíveis e a produção de combustíveis renováveis, cujo potencial nacional é enorme. Com o Renovabio se abre uma grande perspectiva e o país dá um passo importante rumo a consolidação de um futuro mais sustentável”, afirma o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro se referia a apresentação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). O PL, que foi protocolado na última terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, pelo parlamentar Evandro Gussi (PV-SP), visa atender os compromissos do Brasil no Acordo Climático de Paris, além de promover a expansão do uso dos biocombustíveis e garantir sua participação competitiva na matriz energética. A expectativa é que o PL tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018.

José Inácio lembra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis e tem um potencial enorme a ser explorado. “Apesar deste fantástico potencial, faltava uma política para definição de objetivos, estratégias e investimentos o que teremos com o Renovabio. Essa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível. È um marco que vai mudar o Brasil para muito melhor”, afirma o presidente da Asplan.
Mudanças propostas

De acordo com o PL, será estipulada a adição obrigatória de biodiesel ao diesel de 15%, até 2022, e em até 20%, até 2030. Atualmente, a mistura é de 8%, mas, o PL prevê aumentar para 10% esse percentual já a partir de março do ano que vem. No que diz respeito a mistura obrigatória de Etanol à Gasolina, hoje definida em 27%, deverá ser elevada para até 30% até 2022 e depois passar para 40% até 2030. O PL prevê ainda aumentar a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, que deverá ser de 40% em 2022 e de 55% em 2030. Há ainda metas para expansão do uso de bioquerosene e biometano. O PL prevê ainda metas compulsórias anuais de redução dos gases causadores do efeito estuda e a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). O CBIO é um título emitido por produtores de biocombustíveis, cujo valor será calculado de acordo com a capacidade de cada produtor diminuir as emissões.