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“Enquanto o cidadão de bem está em sua casa ou no seu trabalho desarmado, sem poder se defender, os bandidos estão armados e agem sem medo de represálias. Tenho certeza de que quando os produtores rurais puderem portar armas de fogo, os índices de assaltos nas propriedades rurais vão diminuir drasticamente, de forma que estamos torcendo para que esse projeto seja logo apreciado pelos deputados, votado e seja sancionado pelo presidente Temer o quanto antes”, destacou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente se referia a aprovação do projeto que permite porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.

O projeto que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, na semana passada, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto. De acordo com a proposta, o proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo, desde que o solicitante do porte apresente comprovante de residência ou trabalho na área rural e nada consta criminal, além de demonstrar habilidade no manejo da arma. A licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e o uso da arma é restrito aos limites da propriedade rural. O projeto não especifica quais armas serão permitidas.

O autor do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), afirma que a aprovação do projeto é uma demanda antiga do meio rural, que sofre com a “criminalidade que migrou para o interior”. De fato, segundo o presidente da Asplan, há uma insegurança muito grande no país inteiro, sendo a intranquilidade na área rural ainda maior. “No campo não há instrumentos de proteção próximos, daí ser de fundamental importância que, pelo menos, seja permitido ao produtor se proteger e a sua família e o porte legal de arma é um instrumento fundamental neste sentido”, finaliza José Inácio.

“Foi uma reunião produtiva, onde nós colocamos questões importantes para o setor canavieiro e tivemos uma boa receptividade do ministro. Não saímos da audiência com os problemas resolvidos e nem tínhamos essa ilusão, porque sabemos da complexidade que existe no setor público, mas, ganhamos acenos importantes e o indicativo de que o governo está disposto a colaborar com as demandas do setor”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Ele se referia a audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ocorrida nesta quinta-feira (09), em Brasília.

Entre as questões colocadas como desafios do setor, que precisam da intermediação ou ajuda do governo para serem resolvidos, destacam-se a questão do baixo preço da cana que, nos atuais valores praticados não remunera o produtor e sequer cobre os custos de produção, além de não contabilizar outros insumos da cana, a exemplo da co-geração de energia. O preço pago pela tonelada da cana está em R$ 75,00, quando deveria estar em, no mínimo, R$ 100,00

Na ocasião, foi solicitado ao ministro que prorrogasse o prazo da Lei 13.340, que trata da liquidação do crédito rural, que vence em 27 de dezembro, por mais um ano, ou seja, dezembro de 2018. “O ministro se mostrou disposto a atender nosso pleito, porque entendeu que é uma reivindicação justa e disse que iria estudar a viabilidade de estender esse prazo para que mais produtores possam se beneficiar e aderir à liquidação das dívidas”, explica José Inácio, que expôs ao ministro a importância do apoio ao setor, principalmente na região Nordeste. “A cana-de-açúcar é a única cultura viável para grande parte da Zona da Mata nordestina, e a que mais gera emprego e renda na região e qualquer comprometimento deste setor eleva a vulnerabilidade socioeconômicas da população local, haja vista que a cultura da cana é o grande sustentáculo econômico da região”, disse José Inácio.

Além do presidente da Asplan, que na audiência representou também a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), participaram do encontro com o ministro, o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, além de representantes da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana) e o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Martins.

Representantes da cadeia produtiva de cana-de-açúcar levarão para debater com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nesta quinta-feira (09), em Brasília, algumas questões que são importantes para melhorar a situação da cadeia produtiva do país. Entre elas destacam-se a publicação da medida provisória referente ao Renovabio – programa nacional de valorização do etanol nacional, o pedido para ampliar o prazo da Lei 13.340, que trata da liquidação do crédito rural e a intermediação junto aos órgãos ambientais para uma flexibilidade em relação às exigências de licenças ambientais, principalmente, no que diz respeito às áreas já cultivadas com cana-de-açúcar, a fim de que os produtores possam não apenas regularizar seus débitos, mas, também ter acesso aos créditos ofertados pelo sistema bancário.

A audiência que acontece a partir das 10h, no gabinete ministerial, será coordenada pelo presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima e contará com a participação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) que, na ocasião, será representada pelo presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. A Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também serão representadas na audiência.

“A atual remuneração do preço da cana é uma tragédia, algo em torno de R$ 75,00, quando o mínimo necessário para cobrir os custos de produção seria cerca de R$ 100,00. O produtor está descapitalizado, essa é uma triste realidade. Há credito no mercado, mas o produtor não tem acesso. Há intenção de aderir a liquidação de crédito rural e se beneficiar da nova lei federal, que permitiu descontos na liquidação de dívidas junto às instituições financeiras, mas o excesso de formalidade dificulta a negociação, tanto que isso se reflete no baixo índice de adesão que chega a 18% no BNB, apenas 10% no Banco do BB e 12% no BASA. Diante deste quadro, precisamos da intermediação do governo para sairmos desse triste contexto”, argumenta o presidente da Asplan, José Inácio.

“Vamos expor a situação e espero que o ministro tenha sensibilidade e um olhar diferenciado com esse setor que é vital para a economia nacional”, afirma José Inácio. Ele lembra que por conta desta baixa adesão à liquidação das dívidas, não por má vontade dos produtores, mas, pela atual situação de descapitalização do setor, os produtores vão pedir ao ministro que prorrogue a validade da lei Lei 13.340que já vence em 27 de dezembro, para mais um ano, ou seja, dezembro de 2018.