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Uma reivindicação antiga dos residentes rurais, sejam eles produtores ou trabalhadores, que se mostra bem necessária em tempos de tanta insegurança no campo,  que é a permissão do Porte Rural de Armas pode se concretizar muito em breve. Isto porque o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003, está pronto para ser apreciado em plenário. A aprovação do PL garantirá o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, enfatiza a importância da aprovação e sanção do PL, destacando que essa é uma grande conquista para ampliar a segurança no meio rural. “A insegurança no campo é muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isolada, desarmados, enquanto os bandidos estão todos armados. O porte vai permitir que haja mais proteção por parte dos produtores e trabalhadores”, acredita Murilo.

Conforme o PL, a licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM). O artigo 89 do texto também atenta que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.

Para o produtor canavieiro, Neto Siqueira, o porte legal de arma em propriedades rurais, é muito pertinente, importantíssimo e vital para a segurança do proprietário rural e moradores do campo, não apenas da Paraíba, mas do Brasil. “Como todos nós sabemos, o aparelho da segurança pública não tem efetivo para dar cobertura às propriedades rurais, onde os marginais agem quase que livremente, porque sabem que os proprietários rurais hoje não tem nenhum direito de usar uma arma, mesmo que seja em legitima defesa”, afirma Neto. Para ele, esse porte de arma vai assegurar, de imediato, uma redução dos roubos e assaltos no campo. “Ora, uma vez que o marginal sabe que o produtor pode estar armado e se defender de igual para igual, ele vai pensar duas vezes antes de ir cometer qualquer crime”, argumenta o produtor, que lembra a importância de quem for portar arma fazer cursos de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

Apresentação do ‘Investe Agro’ e do custeio antecipado foi feito hoje (09), durante evento direcionado a produtores rurais da Paraíba, na Asplan

A importância do Banco do Brasil na vida do agricultor, como o principal agente fomentador de investimento, foi ressaltada hoje (09), durante evento que reuniu produtores canavieiros, dirigentes do Banco, representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao Agronegócio. Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), foi feita a apresentação  do Custeio Antecipado, que dispõe de R$ 12 bilhões para investimento da safra agrícola 2017/2018,  e o lançamento do ‘Investe Agro’, uma linha de crédito da instituição destinada ao financiamento de máquinas e equipamentos novos e usados, nacionais e importados, que abrange uma linha de itens financiáveis bem variada.

O diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa, foi um dos que reforçou a satisfação dos produtores em ter o Banco de Brasil, após um hiato de quase dez anos, como principal fomentador do desenvolvimento da cultura canavieira. “A participação do Banco do Brasil na vida do produtor é histórica e é de uma dimensão enorme, pois ela se constitui na mola propulsora de um incentivo seguro e certo, de forma que estamos muito felizes com essa disponibilidade de novos recursos, principalmente, direcionados a cultura da cana-de-açúcar”, destacou Oscar.

O presidente da Asplan, reiterou a importância da parceria BB/Asplan, enaltecendo o destaque do setor na economia local. “A cultura da cana-de-açúcar representa  33% do PIB agrícola do estado, é a que mais emprega no campo, mas precisa de incentivo para continuar produzindo”, disse Murilo. O chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, João Ágrima, que representou o secretário Rômulo Montenegro na ocasião, enalteceu as ações do estado no setor agrícola, reforçando a importância da cultura canavieira no desenvolvimento da Paraíba.

A Superintendente Estadual do BB na Paraíba, Maristela de Oliveira Salles, destacou que a principal atividade agrícola impactada pelo pré-custeio no estado é, sem dúvida, o setor canavieiro e que o Banco tem o objetivo de se consolidar no papel de principal agente financeiro do agronegócio no país, onde atualmente responde por 61% da participação no setor em nível nacional. Indagada pelo vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, sobre como se dá o direcionamento de projetos de assistência técnica do banco, a superintendente reiterou que o BB não interfere nesse processo, apenas exige que o projeto seja encaminhado por um agente que tenha credenciamento junto à instituição, como é o caso da Asplan. Neste aspecto, o presidente da Associação, lembrou que o consultor Cristiano Aguiar, especialista em Finanças Corporativas e Bancárias e gestão empresarial, está à disposição dos associados da Asplan para orientar na elaboração de projetos e sugerir os encaminhamentos necessários para ter acesso ao crédito disponibilizado pelas instituições bancárias.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, enalteceu ainda a importância dos esclarecimentos sobre as novas linhas de crédito, agradeceu a participação dos dirigentes e gerentes do Banco do Brasil e alertou os associados para a importância de atualizarem seu Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Como foi dito aqui hoje, uma das exigências do Banco para o acesso aos recursos para investimento na agricultura empresarial é a questão das licenças ambientais. Apesar de ainda ter um certo tempo para o fim do prazo para regularização do CAR, é importante que quem ainda não finalizou seu processo não deixe para última hora”, disse ele, lembrando que a Asplan tem um Departamento Técnico à disposição dos associados para orientá-los neste processo. O prazo original para o cadastro era de maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017. A prorrogação ainda poderá ir até dezembro de 2018, a critério do Poder Executivo.

Grande produtor de cachaça, o Brasil pode ter um circuito turístico voltado para a promoção desse produto muito apreciado e consumido no país. Isto se for aprovado o Projeto de Lei, de autoria do deputado Antônio Goulart dos Reis (PSD-SP), que tramita, de forma conclusiva, nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Turismo e de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta que cria o Circuito Cultural e Turístico da Cachaça recebeu elogios da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, apoia o projeto é destaca que essa iniciativa é mais um incentivo à produção da cachaça. “Incluir a cachaça no circuito Histórico e Cultural do país é mais um passo no reconhecimento da importância deste produto, genuinamente nacional,  que tem implicações na economia, através da geração de emprego e renda, e também na geração de novos negócios”, destaca Murilo.

“O Circuito tem como principal objetivo a valorização e divulgação de várias marcas de cachaça, localizadas nas diversas regiões do país, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços e um estímulo para os seus produtores”, destaca a justificativa do projeto que pretende ainda oferecer os produtos genuínos de cada região produtora do Brasil, a preços diferenciados.

Dentro das regras do circuito, cada Estado pode definir um calendário e realizar eventos que divulguem a bebida. E só pode ser incluído o produto que estiver de acordo com as normas brasileiras de produção e comércio de bebidas no país. A legislação define como cachaça a aguardente produzida, exclusivamente, no território brasileiro, a partir da cana-de-açúcar, com graduação alcoólica entre 38% e 48%. A bebida também pode ser considerada adoçada (a depender da quantidade de açúcar na composição) e envelhecida (se esse tempo for de pelo menos um ano).