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A Paraíba terá a primeira rede de monitoramento de clima urbano do Brasil, graças a uma iniciativa do Governo do Estado, através da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). E a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) será parceirA do projeto com a implantação de uma das 73 estações climatológicas que irão monitorar o clima paraibano, sendo 53 instaladas em zonas urbanas e 23 em áreas rurais. O ponto cedido pela Asplan para instalação dos equipamentos fica na Estação Experimental de Camaratuba, situada na BR 101, próximo à entrada para o município de Mataraca. A estação é mantida pela entidade canavieira desde 1979 e lá funcionam laboratórios de produção de insumos biológicos, viveiros de cana-semente, uma usina solar fotovoltaica e agora a estação climatológica.

Os técnicos que estão instalando os equipamentos estiveram nesta segunda-feira (22) na Estação de Camaratuba e já montaram o ponto de monitoramento no espaço cedido pela Asplan. O presidente da entidade canavieira, José Inácio de Morais fala da importância deste projeto para o setor produtivo paraibano e da satisfação da entidade em integrar um projeto desta magnitude. “A agricultura depende, diretamente, das condições climáticas e poder contribuir com um projeto que vai nos fornecer informações importantes sobre o tempo e clima nos deixa muito felizes, até porque também estaremos usufruindo de dados que nos serão muito importantes na nossa atividade”, destaca José Inácio.

O gerente de Monitoramento e Hidrometria da Aesa e Doutor em Meteorologia, Alexandre Magno, lembra que com esse projeto a Paraíba terá a primeira rede de monitoramento urbano do Brasil com medição de variações de temperatura, umidade do ar, vento, radiação solar, precipitação e pressão barométrica, além de medir a umidade e temperatura do solo. “Teremos estações meteorológicas super completas que estão entre as mais modernas do mundo. Com estes equipamentos, nós formaremos uma rede de estudos do aquecimento urbano, uma rede pioneira em todo o país para monitorar as principais cidades da Paraíba”, informou Dr. Alexandre Magno. Para criar a rede, o Governo do Estado, por meio de um convênio com o Banco Mundial, está investindo R$ 7,5 milhões. Os dados ficarão disponíveis no site aesa.pb.gov.br para quem tiver interesse nas informações.  As estações meteorológicas têm vida útil entre sete e 10 anos.

Essa semana, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se mostrou favorável à inclusão dos produtores na política nacional do Renovabio. O aceno positivo do ministro à pauta da classe produtiva foi dado na última terça-feira (16), durante reunião com representantes da Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), em Brasília. Agora, produtores se mobilizam para solicitar aos deputados federais celeridade na apreciação do Projeto de Lei 3149/2020, que prevê a inclusão deles no programa de remuneração do CBIOs.

O PL tramita na Câmara há quase três anos e ainda está em apreciação na primeira, de cinco comissões da Casa. Atualmente, ele está sendo analisado na Comissão de Minas e Energia para, posteriormente, seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

“Vamos à Brasília na próxima semana para tentar ver junto aos deputados como agilizar essa apreciação, já que o PL tramita na Câmara desde 2020 e até agora só passou por uma, das cinco comissões da Casa”, argumenta o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. A Unida reúne cerca de 15 mil produtores canavieiros no Nordeste que estão prejudicados por estarem fora da política de recebimento dos Créditos de Descarbonização (CBIO) do Renovabio, dos quais, 1.600 integram os quadros da Asplan.

“Um CBIO, atualmente, equivale a R$ 100,00 e nós, produtores, estamos deixando de ganhar injustamente, mesmo sendo a gente o maior responsável pela produção de créditos de carbono, já que isso acontece no campo. Já passou do tempo desta injustiça ser reparada e isso pode ser feito com a aprovação deste PL”, reitera José Inácio.

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2023) que trata da ampliação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), por parte de proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que representa cerca de 1.600 produtores canavieiros, a decisão tranquiliza e chega em boa hora. “A adesão ao PRA possibilita que as sanções e multas de passivo ambiental sejam revertidas em ações de regeneração, recuperação, recomposição ou compensação ambiental e muitos produtores não teriam essa possibilidade de reversão caso o prazo não fosse ampliado”, explica o dirigente canavieiro, elogiando também a postura e conduta do relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB).

Ainda segundo o dirigente da Asplan, a alteração no prazo evitará o risco do proprietário rural ser responsabilizado injustamente por não ingressar em algum PRA. “Agora nós teremos mais tempo para regularizar os imóveis sem que haja sanções e multas”, reitera José Inácio, lembrando que o produtor rural que perder esse novo prazo e não aderir ao PRA não terá a possibilidade de regularizar sua propriedade com base nos benefícios previstos pelo Código Florestal e pelo PRA, além de ficar sujeito a multas e sanções. Sobre a postura do senador Efraim, que teve forte apoio do setor canavieiro paraibano em sua eleição, José Inácio disse que ele conhece bem a realidade do produtor rural. “Efraim é um político consciente, que sabe da importância do agronegócio, do setor canavieiro e da agricultura de um modo geral, então a conduta dele é coerente ao grau de conhecimento que ele tem de nosso setor”, disse o presidente da Asplan.

O relator da proposta, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a matéria é meritória por evitar que se instale um cenário de insegurança jurídica para os produtores rurais. Segundo ele, o vencimento do prazo para adesão tornaria inexequível o Programa em nível nacional, já que apenas 0,5% dos produtores rurais estavam com o cadastro completamente validado. “A inovação fundamental da Medida Provisória 1150/2022 que originou esse PLV, foi alterar os métodos de contagem de tempo. Agora, o poder público convocará o interessado para firmar, em até 180 dias, o termo de compromisso de adesão ao PRA”, afirmou o relator. Agora o PLV será remetido à sanção do presidente da República.

Fonte: Com informações da Agência Senado