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O Brasil está, já há algum tempo, exposto a uma fragilidade que há tempos já poderia ter superado, que é a crise do etanol. O fato é que, com a política de manipulação do preço do álcool e o incentivo tributário para a venda da gasolina, a estratégia adotada pelo Governo Federal vem “quebrando” a indústria sucroalcooleira do país, mesmo o álcool sendo considerado o combustível limpo e 100% nacional. Exemplo disso são as inúmeras usinas fechadas por conta da queda na venda do etanol nas bombas e a convivência do setor com os preços extremamente defasados da cana-de-açúcar, o que tem feito o custo de produção se elevar ano após ano, ficando a crise ainda mais evidente em períodos de seca.

Para os produtores de cana paraibanos, a omissão do Governo contraria toda e qualquer política de incentivo e resguardo do setor já tão prometido aos canavieiros desde o governo Lula. Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, desde 2008 já foram fechadas mais de 45 indústrias sucroalcooleiras em todo o país, o equivalente a 10% das usinas existentes no Brasil. Tudo isso, afirma ele, sob a vista complacente do governo federal que não resolve o problema de uma política que considera “perversa e sem sentido”.

“Enquanto o setor sucroalcooleiro vem enfrentando dificuldades com as secas cada vez maiores, com anos de quedas no preço da cana e o fechamento de diversas usinas pelo país afora, o Governo, ao invés de intervir para estabilizar o preço do álcool, descortinando um horizonte mais promissor para o setor, continua com uma política que quebra a indústria brasileira”, desabafa Murilo.

 “Até o momento o governo só promulgou medidas paliativas para fugir da discussão de políticas públicas que realmente ofereçam segurança energética à população brasileira. O governo precisa chamar para si a responsabilidade. Isso é indispensável para o fortalecimento da matriz energética nacional e para o aumento da oferta de etanol no país”, defende o dirigente.

O governo aprovou o aumento do percentual obrigatório de mistura do biodiesel no diesel comercializado no País, de 5% para 6%, em vigor desde o dia 01/07, reduzindo desta forma, a importação deste último. Nesta mesma linha, está sendo avaliado o incremento de álcool anidro na gasolina, de 25% para 27,5%. Ambas as medidas têm o propósito de ajudar a Petrobras e são apenas paliativas.  A tentativa de manter o controle da inflação, por meio da contenção dos preços da gasolina e do diesel, a qual, além de acarretar a retração dos preços do etanol, pode, ainda, comprometer o resultado da maior companhia nacional, a Petrobras, é um grande equívoco do governo.

“Os salários subiram, os insumos e o diesel também e o valor do álcool e, consequentemente, da cana-de-açúcar só caiu nos últimos anos. É uma matemática que não bate e cada vez mais penaliza o produtor”, finaliza Murilo, lembrando que  essa crise vem gerando uma redução expressiva nos postos de emprego, principalmente no interior dos estados brasileiros produtores de cana-de-açúcar, levando muitos empresários e plantadores a não terem condições de honrar os seus compromissos nos vencimentos.

Lei que dispõe sobre condições para pagamento dos débitos do produtor rural já  foi publicada no Diário Oficial da União

Os produtores rurais com operações de crédito inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) terão mais uma oportunidade para liquidar ou parcelar seus débitos em condições diferenciadas. Para que tenham essas vantagens, eles devem manifestar o interesse na renegociação junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2015. Só assim poderão formalizar o pedido e obter benefícios, como descontos sobre o valor do saldo devedor e novos prazos para o pagamento de seus débitos. 

A medida está prevista na Lei 13.001/14, publicada no Diário Oficial da União, e também traz benefícios para a renegociação de débitos concedidos aos assentados da reforma agrária. Os benefícios para liquidação ou renegociação do saldo devedor decorrentes de operações de crédito rural transferidas para a Dívida Ativa valem para os produtores que aderiam às regras da Lei 11.775/2008, que na época definiu uma série de medidas de renegociação das dívidas rurais. 

Para quem quiser quitar o saldo devedor que foi transferido para a Dívida, o prazo para liquidação também é até 31 de dezembro do próximo ano. Neste caso, os descontos sobre o valor do débito variam de 38%, para passivos acima de R$ 200 mil, a 70%, para operações com saldo devedor até R$ 10 mil, além de descontos fixos, dependendo do valor a ser liquidado. 

No caso de renegociação da dívida, os rebates são de 33%, para dívidas acima de R$ 200 mil, e de 65%, quando o saldo devedor for de até R$ 10 mil. Depois de formalizado o pedido de adesão às condições previstas na lei, fica suspenso o processo de execução judicial das dívidas. 

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, disse que essa é uma oportunidade que não deve ser perdida para quem se adequar as regras da Lei 13.001/14. “Qualquer que seja a iniciativa que apareça para liquidar ou parcelar débitos é bem-vinda para o produtor que tem pendências desta natureza, a questão é saber quem se adequa às exigências da lei para que possa ser beneficiado com a iniciativa”, destacou Murilo.

Vice-presidente da Asplan, Pedro Jorge Coutinho, representou a entidade paraibana no evento

A inauguração da sede própria da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar do Extremo Sul da Bahia – AFCESBA, realizada na noite do último dia 16, na cidade de Medeiros Neto, foi bastante prestigiada. O Deputado Federal Amauri Teixeira, o presidente da UNIDA, Alexandre Lima, da FEPLANA, Paulo Leal, o presidente da Associação de Alagoas, Lourenço Lopes, da Associação de Sergipe, José Amado, o vice presidente  da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Pedro Jorge Coutinho e vários dirigentes de Associações da região Nordeste, além de empresários, comerciantes e lideranças políticas prestigiaram a cerimônia de inauguração.

Construída na Rua Dr. Antonio Coelho Lima, Planalto I, a sede própria da Associação tem dois pavimentos, é ampla e confortável e vai possibilitar a oferta de vários tipos de serviços  aos seus associados, além de apoio técnico e especializado. “A AFCESBA tem como preocupação primeira e indispensável, o melhor atendimento aos associados e a entrega desta sede própria materializa esse objetivo”, disse o presidente da entidade, Jorge Monteiro. A AFCESBA existe desde 2003.

Na ocasião, o deputado federal pelo PT, Amauri Teixeira, recebeu uma homenagem dos produtores em função das defesas que ele faz na Câmara em prol dos produtores canavieiros, especialmente, no tocante a questão da subvenção. O presidente da Unida, Alexandre Lima, também foi homenageado pela aguerrida defesa dos interesses da classe canavieira do Nordeste.

De acordo com o vice-presidente da Asplan, Pedro Jorge Coutinho, que representou a entidade paraibana na solenidade, o sul da Bahia tem tudo para expandir sua produção canavieira. “A topografia é excelente, há chuvas bem distribuídas e em grande quantidade, o solo é rico e há espaço para expansão da lavoura e para novas unidades industriais”, destacou ele, que além de participar da inauguração da sede da AFCESBA, também visitou a usina Ibirálcool e participou de um almoço oferecido pelo maior produtor de cana da região, o Sr. Paulo Sola, na fazenda Carioca, de sua propriedade. Ainda segundo Pedro Jorge, no extremo sul da Bahia, região que também tem muita pecuária de corte e leite há, atualmente, quatro usinas em funcionamento, sendo a Santa Maria a mais antiga delas em atividade e com maior número de fornecedores.