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A aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza o recebimento de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra sem prejuízos para o trabalhador, vai promover uma revolução no mercado de trabalho na agricultura, especialmente, no setor canavieiro que vem sofrendo com a escassez de mão de obra no campo. O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) e da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA, Pedro Campos Neto, elogiou a aprovação que aconteceu nesta quarta-feira (19). “Esse PL é de extrema importância para a agricultura em geral, especialmente, para a cana-de-açúcar e para o Nordeste”, disse o dirigente canavieiro. A matéria segue agora para análise no  Senado Federal.

O PL que é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), compatibiliza o contrato em carteira, sem a perca do recebimento de beneficio social. “Para a gente da cana-de-açúcar, principalmente, no Nordeste, que necessita de uma grande quantidade de mão de obra no campo, esse PL garante ao trabalhador safrista, que é contratado apenas para o período de safra, que não perca os benefícios sociais que recebe, seja ele Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada”, explica Pedro Neto.

Segundo ele, o que acontece atualmente, é que com receio de perder os benefícios sociais por causa de uma contratação de curta duração os trabalhadores preferem trabalhar na ilegalidade para não perder os benefícios. “Com esse PL nós vamos poder registrar o contrato de trabalho em carteira, recolher FGTS e demais tributos sem nenhum ônus ou perca para o trabalhador, muito pelo contrário, o trabalhador só terá ganhos e o governo também, ou seja, ganham todos”, reitera Pedro Neto.

O atual presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e Primeiro Vice-Presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Pedro Tavares Campos Neto agora é, oficialmente, presidente da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura. A Portaria Nº 77 foi assinada pelo ministro Carlos Henrique Baqueta Favaro nesta segunda-feira (17) e deve ser publicada ainda essa semana no Diário Oficial da União. O novo mandato compreende o período 2024/2026. Pedro Neto substitui Mário Ferreira Campos Filho.

Pedro Neto foi indicado e eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura, em duas ocasiões. Na primeira, em janeiro, teve o nome referendado por ampla maioria das entidades representativas do setor. Em abril último, em nova consulta às entidades representativas, Pedro Neto teve seu nome reiterado pelas entidades representativas e órgãos de classe, a exemplo da Unica, Feplana, OCB, CNA, Embrapa, SIAMIG, Bioenergia Brasil, entre outras.

Pedro Neto, que reside na capital paraibana, é neto e filho de produtores de cana-de-açúcar, ao tomar conhecimento da assinatura da Portaria reafirmou seu compromisso com o setor sucroenergético, lembrando que a bandeira que irá defender será sempre a da cana-de-açúcar. “Agradeço a confiança de todos que referendaram meu nome, em duas ocasiões, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, e digo que estou muito entusiasmado para encarar mais esse desafio, mas, para tanto, conto com a ajuda de todos os amigos que compõem a Câmara Setorial, para juntos defendermos os interesses do setor empunhando a nossa bandeira que é a da cana-de-açúcar”, disse ele.

“O setor sucroenergético celebra a indicação de Pedro Neto para presidência da Câmara Setorial, pois ele tem maturidade, experiência e competência, além de um profundo conhecimento do setor. Acredito que não poderíamos estar em melhores mãos”, afirmou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, José Inácio de Morais. O senador Efraim Filho também se manifestou após a assinatura da Portaria. “A nomeação de Pedro Neto, que assumirá o cargo mais importante do setor sucroenergético, simboliza que a Paraíba e o Nordeste agora tem vez e voz para todo o Brasil no setor da cana-de-açúcar”, destacou o senador paraibano.

Com o respaldo de representar mais de 18 mil produtores de cana do Nordeste, que juntos respondem por cerca de 50% da cana-de-açúcar produzida na região – o equivalente a cerca de 25 milhões de toneladas/safra – a União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida) vem, cada vez mais, se consolidando como importante instituição de representatividade dos produtores canavieiros. E isso ficou evidenciado numa reunião realizada nesta segunda-feira (10), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa.

“A criação da Unida foi um marco para o Nordeste e para o fortalecimento da cultura canavieira da região, porque com a Unida a gente passou a ter voz ativa no cenário canavieiro”, afirmou o consultor e um dos fundadores da Unida, Gregório Maranhão, que estava presente à reunião que foi conduzida pelo presidente da Unida e vice-presidente da Asplan, Pedro Neto.

A extensa pauta da reunião, que contou com a participação de dirigentes das associações de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, incluiu além de questões administrativas, a problemática da escassez e falta de mão de obra no campo, os caminhos para a mecanização da colheita, o PL 715/24 que tramita na Comissão do Trabalho da Câmara e que propõe um incentivo para o cortador de cana, as perspectivas de  crescimento do cooperativismo e a questão do pagamento do Renovabio, com ênfase para o pagamento dos CBios para os produtores.

O presidente da Unida, na ocasião, reforçou que a bandeira do setor canavieiro e do agronegócio não deve ter cor partidária. “Estamos aqui, unidos, para defender a bandeira da cana-de-açúcar. As associações e entidades de classe não devam ter partidos políticos porque independente de quem está no poder, o que a gente tem que defender são os interesses do setor produtivo que, no nosso caso, é o setor canavieiro”, ponderou Pedro Neto. Em seguida, ele exibiu dois vídeos que abordam os cálculos do pagamento de CBios.

Ficou definido na reunião desta segunda-feira (10) que a Unida fará nas associações uma apresentação de como se dará esse cálculo referente ao CBIos para os fornecedores associados, a fim de melhor orientá-los em relação a esse assunto e que caberá a cada entidade associada à Unida disponibilizar um técnico para orientar os associados de como tornarem-se elegíveis para receber os créditos de carbono do Renovabio. As datas das reuniões que acontecerão em cada entidade associada ainda não foram marcadas, mas começarão já a partir de julho.

“O Cálculo do CBios é bem complexo e será importante a ajuda das associações para orientar seus associados e assegurar que eles recebam seus valores corretamente, mas primeiro é preciso que os fornecedores se tornem elegíveis para receber o pagamento, ai entra o papel fundamental das entidade associadas que junto com a coordenação da Unida acompanharão todo esse processo”, argumenta Pedro Neto.