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A legislação trabalhista atual exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E neste último item, referente à Medicina Ocupacional, alguns exames já foram definidos como obrigatórios e estão definidos no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e precisam ser realizados após o fechamento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica. Até o dia 06, 66 cadastros já tinham sido concluídos pela equipe. O serviço é gratuito para todos os associados.

E no tocante aos exames obrigatórios, a entidade alerta sobre o que o Ministério do Trabalho e a Previdência Social definem como procedimentos para cada trabalhador. Para Motorista de Caminhão, Tratorista, Carregadeira (ou similares), por exemplo, é necessário apresentar um ELETROCARDIOGRAMA, CLICEMIA, ACUIDADE VISUAL, AUDIOMETRIA. Já para os funcionários que atuam como Mecânico, auxiliar mecânico e Borracheiro é também necessário apresentar os exames de ACIDO METILHIPURICO, TGO E TGP, GAMA CT e AUDIOMETRIA. Os empregados que exercem a função de Tratorista aplicador de herbicida, Trabalhador Rural aplicador de herbicida é preciso também fazer o HEMOGRAMA, ACETILCOLINESTERAS e ERITROCITARIA.

O Médico do Trabalho, Tarcísio Campos, que coordena o serviço de Medicina do Trabalho da Asplan e integra a equipe especializada, reforça que para o fechamento do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é necessário a realização dos exames caso a caso. A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, lembra que qualquer dúvida o associado pode entrar em contato com o Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador da ASPLAN, através do telefone 3241-6424. “Vale salientar que o produtor tem até o dia 15 do mês subsequente ao exame como data limite para incluir esses dados no eSocial, pois, após essa data ele estará sujeito a multas”, afirma Kiony.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, reitera Alfredo, lembrando que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

O Diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reforça que é preciso que o produtor fique atento as exigências e procure as clínicas credenciadas para realização dos exames. “Há várias clínicas em João Pessoa, mas, a orientação que estamos repassando para nossos associados é que procurem identificar nos municípios próximos de suas propriedades quais estabelecimentos estão credenciados para realização dos exames, pois isso reduz custos e facilita a logística já que os empregados deverão fazer os exames no local”, destaca Neto, lembrando que após a realização dos exames, os laudos e resultados deverão ser encaminhados a Asplan para fechamento do ASO e, posteriormente, enviados para o eSocial.

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) não é referência apenas como um órgão de classe que representa uma das culturas mais importantes do Estado. A entidade, que existe há mais de 60 anos, também é destaque na Assistência Social aos seus associados. Tanto que, em 2022, contabilizou quase cinco mil atendimentos médicos e odontológicos. Foram exatos 4.930 atendimentos entre os meses de janeiro e dezembro, sendo 3018 no Departamento Médico e outros 1912 no Departamento Odontológico. A Asplan ainda disponibiliza para seus cerca de 1300 associados assistência técnica e jurídica gratuitas.

Os serviços médicos incluíram a realização de 2.304 atendimentos Clínico/Ocupacional, 585 exames laboratoriais, além de 129 atividades de Enfermagem. O departamento atua sob a coordenação do Médico do Trabalho, Dr. Tarcísio Campos, que atende tanto no consultório que fica no primeiro andar do prédio sede, em João Pessoa, quanto nas propriedades dos associados. Dos procedimentos ocupacionais realizados pelo Departamento Médico a grande maioria, ou seja, 2.104 foram realizados no campo, nas fazendas dos associados, enquanto que apenas 151 foram feitos na sede da Asplan.

No Departamento de Odontologia, a dentista Wilma Dantas, contabilizou 1912 procedimentos ao longo de 2022. Foram 1.315 procedimentos diversos e 597 atendimentos aos associados, seus dependentes, além de funcionários da entidade.  Restauração de Resina Foto aparece no topo da lista dos procedimentos odontológicos mais realizados, com um total de 677 atendimentos, mais que o dobro dos realizados em 2021, seguido de Tartarectomia, com 170 serviços realizados, e Aplicação de Flúor, com 140 procedimentos.

Os procedimentos de Enfermagem (curativos, medição de pressão, entre outros) são oferecidos pela Asplan no período da manhã, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. Já o setor Odontológico funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Osserviços médicos, incluindo exames admissional, demissional, periódicos, podem ser feitos tanto na sede da Asplan, quanto na propriedade dos associados com agendamento prévio.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, destaca que a realização de quase cinco mil atendimentos de assistência social demonstra o compromisso da entidade com a saúde e bem estar de seus associados. “A disponibilidade destes serviços, de forma gratuita e com qualidade, amplia o nosso compromisso com os associados, afinal, existimos para eles”, destaca o dirigente canavieiro. José Inácio aproveita para agradecer a dentista, Wilma Dantas, e ao médico, Tarcísio Campos, pela parceria, dedicação e compromisso e, principalmente, a confiança dos associados que fortalecem a entidade a cada ano.

Desde o dia 10 de janeiro de 2022 que todos os empregadores brasileiros deveriam enviar periodicamente informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, substituindo assim os formulários físicos utilizados para envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico (PPP). E as empresas que não enviaram as informações até o último dia 15 poderão pagar multas que não são baixas e variam de R$ 2.656,61 a R$ 265.659,51. Na Paraíba, 55 produtores canavieiros associados já utilizaram o suporte técnico da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan) para se adequar a atual legislação trabalhista. O serviço continua à disposição no primeiro andar do prédio sede da entidade, no horário de funcionamento da Associação.

A gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, explica que a Asplan montou uma equipe técnica permanente para orientar e ajudar os associados a se adequarem e atenderem as exigências das novas normas do Ministério do Trabalho em relação ao eSocial. A equipe conta com um Engenheiro de Segurança do Trabalho, o Médico do Trabalho, o Técnico de Segurança do Trabalho, uma assessora e uma secretária que agenda os atendimentos. “Montamos esse equipe multiprofissional para atender nossos associados e ajudá-los a se adequar e cumprir a legislação”, afirma Kiony, lembrando que não há custo adicional ao produtor para utilização deste serviço, bastando apenas que ele agende seu atendimento pelo 3241-6424.

Ficará sob a responsabilidade desta equipe a elaboração do CAT, PGR, PPP, o ASO e o PCMSO. Os testes específicos, a exemplo de audiometrias, exames toxicológicos, entre outros, assim como os exames previstos no PCMSO deverão ser realizados pelos associados em clínicas especializadas e habilitadas para tal função. O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, lembra que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos.

O cronograma de implantação do sistema simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2021, mas a obrigatoriedade do envio das informações começou em janeiro de 2022 para as empresas do Grupo 3 que englobam empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF (no qual os associados da Asplan se enquadram) e entidades sem fins lucrativos.

O diretor do Departamento Técnico da Associação (DETEC), Neto Siqueira, reforça a importância do produtor está atento a essa questão. “Essa exigência do Ministério do Trabalho tem que ser cumprida, ela não é optativa, é obrigatória, desde o dia 15 de janeiro que se o empregador não estiver com os dados corretos solicitados disponibilizados na plataforma do eSocial pode ser multado. Então, o associado que ainda não se atualizou, tem esse serviço gratuito pela Asplan”, destaca Neto, lembrando que dados inconsistentes ou enviados fora dos prazos também estão passíveis de multas.