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“Foi prudente e sensata a decisão do Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME), de aguardar o envio de sugestões do setor para somente então, depois disso, propor mudanças no Renovabio. Da forma como a MP estava definida, iria comprometer as metas do Programa e prejudicar o setor sucroenergético nacional”, afirmou nesta segunda-feira (19), o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

O dirigente canavieiro lembra que o MME recuou após forte reação dos produtores de biocombustíveis e de biomassa. “Diante da proposta de mudança, que não havia levado em consideração as sugestões do setor, todas as 20 entidades que representam os produtores de biomassa e biocombustíveis do país assinaram um documento que foi enviado ao governo destacando a insatisfação do segmento e elencando os danos que as alterações provocariam no setor e diante desta reação o governo reabriu o canal de diálogo e nós estamos confiantes que chegaremos a um entendimento”, explica José Inácio.

O presidente da Unida lembra ainda que a Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, que instituiu o ativo de crédito de descarbonização (CBios), ainda tem uma grande dívida com os produtores que ficaram de fora da política dos ganhos de captura de carbono. “E essa injustiça está sendo revista graças a um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) que inclui os fornecedores de matéria-prima entre os beneficiários do CBIOs, mas, ainda não foi regulamentada”, destaca o dirigente canavieiro.

A proposta agora é criar, até outubro, um Grupo de Trabalho específico sobre os
créditos de descarbonização (CBios), com a participação das associações de
produtores e técnicos. “Vamos retomar o diálogo e propor sugestões. Da forma como estava sendo conduzida pelo MME, o Renovabio seria desvirtuado comprometendo o funcionamento e metas da Política Nacional de Biocombustíveis”, finalizou José Inácio.

Um Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 21 de julho, muda o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, alterando a Política Nacional de Biocombustíveis- Renovabio. Diante desta mudança, que altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, vinte entidades nacionais que representam os produtores de biomassa energética e biocombustíveis do país, entre elas, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) e Associações dos Produtores de Soja – Aprosoja BR e MT, redigiram um documento endereçado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se posicionando contra essa mudança.

No documento, as entidades signatárias destacam que as alterações propostas pelo Ministério das Minas e Energia para a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio, que culminaram na assinatura do Decreto pelo presidente, ao alterar as datas para o cumprimento de metas de descarbonização, desestabilizam significativamente a dinâmica do CBIOs instituída pelo Renovabio.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, explica que com o novo Decreto a comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis, que deveria ocorrer até 31 de março do ano subsequente, passou a ser referente ao ano de 2022, somente até 30 de setembro de 2023.

“Isso representa um prazo maior para a aquisição dos créditos de descarbonização (CBios) por parte das distribuidoras de combustíveis.  A mudança amplia o prazo, postergando a obrigação em quase um ano. Como efeito imediato, o preço médio dos CBios caiu e a tendência é que caia mais e a perda não é somente nesta questão do valor,  mas, também sobre o impacto institucional caso o governo opte por interferir na política de biocombustíveis conforme necessidades imediatistas como fez agora”, destaca José Inácio.

Atualmente, 312 unidades produtoras estão certificadas no RenovaBio e há outras em processo de certificação. No caso do etanol, as unidades certificadas correspondem a cerca de 90% da produção brasileira. Já no biodiesel, as unidades certificadas respondem por cerca de 75% da produção nacional, o que demonstra haver potencial ainda para ampliar a oferta de CBios.

Assinam o documento: Abiogás — Associação Brasileira do Biogás; Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; Abramilho – Associação Brasileira dos Produtores de Milho; Abrapa – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; Acrimat – Associação dos Criadores de Mato Grosso; Ampa – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão; Aprobio – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil; Aprosmat – Associação dos Produtores de Sementes de MT; Aprosoja BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja; Aprosoja MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Famato – Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso; Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; FNS – Fórum Nacional Sucroenergético; Novabio – Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia; Orplana – Organização de Plantadores de Cana da Região Centro Sul do Brasil; Ubrabio – União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene; Unem – União Nacional do Etanol de Milho; e Unica – União da Indústria de Cana-de-açúcar.

Qualquer teoria econômica coloca como premissa básica para o equilíbrio de uma atividade que o valor pago pelo produto deve ser superior ao custo de produção. Mas, isso não está ocorrendo no setor produtivo de cana-de-açúcar e isso está preocupando o segmento canavieiro que, atualmente, tem custos mais elevados de produção que o valor pago pela matéria-prima. Para se ter ideia do prejuízo, dados da Associação dos Fornecedores de Cana do Estado de Pernambuco (AFCP), que são referência para todo o Nordeste, apontam que o preço pago pela tonelada de cana caiu para R$ 166,00 e tende a cair ainda mais, enquanto o custo de produção é de R$ 181,00, gerando um saldo negativo de R$ 15,00 por cada tonelada produzida.

A queda no preço da cana-de-açúcar está atrelada a baixa no valor do etanol após a adoção da política governamental de intervenção sobre a tributação dos combustíveis no Brasil, explica o presidente da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro, junto do Diretor Técnico da Asplan, Neto Siqueira, esteve reunido em Recife (PE), nesta segunda-feira (12), com representantes de outras entidades do setor para definirem uma estratégia de enfrentamento desta grave situação.

“O Governo Federal destinou R$ 3 bilhões aos estados para compensação dos impactos provocados pela redução do ICMS sobre os combustíveis, mas, é preciso também que essa ajuda se estenda para a cadeia produtiva do Etanol, sob pena de inviabilizar um setor que gera um combustível limpo e renovável e milhares de empregos”, destacou José Inácio, lembrando que esse impacto compromete diretamente os 18 mil produtores rurais do setor, que é a parte mais vulnerável do segmento produtivo. “Os produtores também precisam ter uma compensação em função desse prejuízo”, reitera o dirigente da Asplan e da Unida.

O próximo passo agora, segundo José Inácio, é pleitear o mais rápido possível uma audiência com o ministro da Agricultura, Marcos Monti. “Vamos elaborar um documento com reivindicações justas e coerentes que possam reduzir esse impacto dos prejuízos com o valor da cana e apresentar ao ministro na esperança de que ele consiga junto ao presidente e a outros ministérios viabilizar uma saída para essa situação”, afirma o dirigente canavieiro, lembrando que o produtor de cana-de-açúcar, atualmente, está pagando para plantar.