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A ação coletiva movida por produtores canavieiros paraibanos contra a União, que questiona a cobrança indevida referente ao Salário Educação de produtores rurais sobre pessoa física, está em fase de liquidação de sentença e até 2021 os autores da ação saberão o valor dos cálculos de quanto receberão. Essa boa notícia foi dada nesta sexta-feira (17), durante reunião na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), pelo advogado, Jeferson da Rocha, da Felisberto Córdova Advogados, que é o escritório que acompanha a ação em vários locais, inclusive na Paraíba. “Nós estamos trabalhando desde 2009 nesta ação do Salário Educação, que foi a primeira ação coletiva ajuizada no Nordeste e que, apesar de todos os percalços de lentidão na Justiça, hoje está em fase de liquidação de sentença e deve devolver aos produtores paraibanos entre R$ 10 e 8 milhões”, reiterou o advogado.

Segundo Jeferson da Rocha, a Fazenda Nacional deve seguir na Paraíba, o exemplo de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, onde já foi firmada uma conciliação. “É a Fazenda quem apresenta os cálculos e ai não há discussão sobre os valores, porque são montantes que a própria Receita já apresenta”, esclareceu o advogado, adiantando que em Alagoas já foram devolvidos mais de R$ 15 milhões em precatórios. Em Pernambuco, a estimativa segundo o advogado é que seja em torno de R$ 10 a 15 milhões também. “Aqui na Paraíba, a ação é muito boa, pois pegamos um período de indébito muito bom, e estimamos que entre R$ 10 e 8 milhões serão devolvidos aos produtores a título de cobrança indevida do salário educação que vai retornar para quem de direito”, afirmou ele.

O advogado reforçou que o produtor pessoa física não é devedor deste tributo que é cobrado ilegalmente, há muito tempo e destacou que a ação que foi iniciada em 2009, buscou o indébito dos cinco anos anteriores e até hoje. “Essa é uma tese tributária que, felizmente, não é constitucional, por isso não foi para o STF e foi julgada no STJ, já com precedentes e, em 2010, já consolidada, portanto, não há mais discussão em cima deste tema”, destacou Dr. Jeferson.

De acordo com ele, o problema é apenas o tempo do andamento do Poder Judiciário. “Infelizmente, há locais onde a Justiça é mais rápida e noutros mais lentas e aqui, na Paraíba, nós tivemos uma dificuldade maior com a lentidão da Vara Federal de João Pessoa. Mas, estamos aqui na fase final de conciliação e apresentação de cálculos, e, em 2021, não passará deste ano, a apresentação dos cálculos para que vocês saibam quanto terão a receber”, disse o advogado, lembrando que isso quer dizer, na prática, dinheiro na mão. “Isto porque, hoje o crédito de precatórios pode ser comercializado e muitos produtores tem vendido seus créditos para antecipar o valor, com deságio de até 20%. Há ainda a possibilidade de compensação de tributos federais que também é interessante”, explicou ele.

O presidente da Asplan, José Inácio Morais, lembrou que a Asplan está formando outro grupo para ingressar na Justiça contra essa cobrança indevida do Salário Educação. “De 2009 para cá, outros associados se integraram à nossa entidade e queremos que esse grupo tenha o mesmo direito dos que já estão pleiteando a reparação da cobrança indevida”, afirmou José Inácio, lembrando a importância do órgão de classe na defesa dos direitos de seus associados. “Nada se consegue sem a representação de uma entidade forte e sem unidade não teremos forças”, finalizou o dirigente canavieiro que tem tido seu nome lembrando para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2022. A ação coletiva na Paraíba foi movida por 1.554 associados da Asplan e a nova ação a ser proposta deve reunir 688 associados que, à época da primeira ação ainda não faziam parte da Associação. Segundo Dr. Jeferson esse novo grupo pode aproveitar a interrupção do prazo prescricional numa ação coletiva ajuizada pelo Sindicato de Pernambuco. “Esse é um fato novo para que nós possamos buscar um indébito igual ao da primeira ação. Dos últimos cinco anos é certo que dá, mas queremos retroagir, nesta nova ação, até 2004/2005”, finalizou Dr. Jeferson.

O advogado da Asplan, Lindomar Soares, que acompanha a ação em nível local, adianta que o entendimento para julgar indevida a cobrança está respaldado no fato de que a atividade do empregador rural não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência da contribuição ao salário educação na Constituição Federal. “A cobrança de pessoa física é, portanto, inexigível”, esclareceu Lindomar. A tributação do Salário Educação está prevista na Lei 9.424/96.

Taxas acessíveis e sem burocracia. Esse é o desejo de todo e qualquer produtor que quer investir no campo. Para isso, fornecedores de cana ligados à Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) reuniram-se na manhã desta sexta-feira (17), no auditório da entidade, para conhecer as propostas da Sicredi Evolução. Entre as modalidades que variam entre crédito comercial, consórcio, cartões, seguros de crédito, destacou-se a de CPR- Cédula de Produto Rural, que é um título que pode ser emitido por produtores rurais e por cooperativas de produção.

O crédito rural do Sicredi, segundo os  gerentes Tomás Pontin e Claudemir Ferreira, tem opções para custeio e aquisição de insumos para fornecedores e cooperativas. “Essa é uma excelente oportunidade de crédito para o fornecedor da Paraíba. É muito atrativa. Inclusive já foram liberadas propostas para duas unidades industriais aqui”, destacou Claudemir Ferreira, acrescentando que a carta-fiança é uma das opções sem burocracia da instituição e que duas usinas que possuem propostas liberadas e através dela os fornecedores também poderão avançar.

Na ocasião, o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, frisou que as melhores taxas para o agronegócio os produtores tem encontrado no Banco do Nordeste, porém, a instituição tem elevada burocracia, o que limita muito o acesso aos recursos. “É a grande menina dos olhos do produtor, só que é uma instituição engessada em sua burocracia e isso só vai mudar quando existir uma política pública em Brasília destinada a alavancar a produção no país. Então, precisamos de parceiros de verdade para que possamos ser sócios, já que temos cooperativas já de sucesso em nossa região”, comentou o dirigente.

Asplan e o Sicredi já possuem parceria de mais de cinco anos. Agora é tentar firmar parcerias no âmbito da cooperativa da Asplan, a Coasplan, ou seja, de cooperativa para cooperativa. “O sentido é sermos sócios da cooperativa”, arrematou o presidente da Asplan, apostando que venha pela frente mais modelos interessantes de solução em crédito para o fornecedor através da Coasplan e do Sicredi.

Como grande admirador e profundo conhecedor do universo canavieiro, o produtor, agrônomo, ex-secretário executivo de Estado da Agricultura e presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, sempre foi uma fonte de inspiração seja para quem cultiva, seja para quem simplesmente estuda esse setor, em seus diversos aspectos. Não apenas por esses motivos, mas também por ser um acervo vivo sobre o agronegócio paraibano e um grande incentivador e entusiasta da cultura canavieira. Nesta quarta-feira (15), por tudo o que representa para o segmento produtivo, José Inácio foi homenageado pela comunidade científica, mais especificamente pelo Centro de Ciências Agrárias – CCA da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Campus de Areia, e pelo Grupo de Estudos Sucroenergético (GESUCRO), durante a realização remota do III Dia de Campo sobre Cana-de-Açúcar.

Convidado a participar do evento online, José Inácio, que também foi aluno egresso do CCA da UFPB, foi recebido pelo coordenador do curso de Ciências Agrárias da UFPB, Fabio Mielezrski, e pela presidente da GESUCRO, Mayara Alves. Na ocasião, o dirigente da Asplan enalteceu a parceria com a UFPB, defendeu a cana-de-açúcar como pilar da economia paraibana, onde gera cerca de 30 mil empregos diretos durante a entressafra e 40 mil em épocas de safra, e como principal matéria para o uso do combustível limpo. Ele também falou dos ganhos que a permissão de venda direta do etanol aos postos de combustíveis (Medida Provisória publicada nesta segunda-feira, 13) vai trazer para o mercado, falou de cooperativismo e do sucesso de iniciativas em Pernambuco e ainda da potencialidade para a agricultura da Paraíba que além de cana, sua principal cultura, é rica em outros cultivares.

Sobre a MP, que é um dos assuntos mais atuais, José Inácio explicou que ela foi um pleito antigo da Feplana – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, apoiado pela Asplan, e que tem o objetivo de não apenas baratear o preço do combustível nas bombas, como favorecer a cadeia produtiva do etanol no país e contribuir para o meio ambiente. “Se observarmos, ao longo do ano tem vários meses que o etanol ganha na bomba de combustível para o consumidor. A ideia do carro flex foi essa: sempre dar opções. Então o governo precisa editar medidas que favoreçam essa ideia”, comentou o presidente da Asplan, frisando que a MP vem para beneficiar inclusive o consumidor. “Você vende o etanol, coloca na carreta, às vezes ela vai para Suape, para a revenda dos postos Ipiranga, por exemplo, e volta para a comercialização no município de origem criando onerações desnecessárias”, explicou ele, destacando que daqui a 30 anos ninguém mais falará em combustíveis fósseis.

José Inácio, com seu distinto conhecimento do agronegócio, também enalteceu a parceria da Asplan com a UFPB, citou o nome de diversos professores e pesquisadores da cana-de-açúcar que tem dado um apoio muito importante aos produtores locais e ao estudo da cultura canavieira. Ele citou a transposição das águas do São Francisco e a necessidade da UFPB “chegar junto” para pesquisa de potenciais culturas. “Se os estados se unirem para gerenciar a chegada dessa água, teremos cerca de 16 mil hectares de terra irrigáveis. Dessas, quatro mil é de cana, mas é preciso ver a aptidão da região para outras culturas”, disse ele, complementando que a UFPB será uma grande aliada nisso, como tem sido para o setor sucroalcooleiro. José Inácio lembrou ainda que defende o cultivo concomitante de outras culturas junto à cana-de-açúcar. “Nos não defendemos a  monocultura. Quem pensa assim se engana com o setor”, frisou o presidente da Asplan.

Sobre a Homenagem do CCA 

Ao final de sua participação na live, José Inácio, que participou do evento da sede da Asplan, recebeu uma comenda enviada à Associação pelos organizadores do III Dia de Campo sobre Cana-de-Açúcar. A presidente do GESUCRO, Mayara Alves, explicou que o gesto simbolizava todo o agradecimento do setor acadêmico ao apoio e dedicação de José Inácio à UFPB. “Pelo apoio e contribuição também para o setor da Paraíba e no Nordeste”, comentou a dirigente, sendo seguida pelo coordenador do curso de Ciências Agrárias da UFPB, Fabio Mielezrski. José Inácio agradeceu a homenagem e disse estar de portas abertas sempre para boas parcerias. “Tenho muito orgulho de ter feito meu curso de Agronomia na UFPB, em Areia, e fico extremamente feliz com esse gesto. Muito obrigada e estou sempre à disposição de alunos, professores e quem quiser acrescentar conhecimento no setor canavieiro. Sou um apaixonado pelo campo, meu filho Inacinho seguiu meus passos e meu neto, também deverá seguir, já que mesmo pequeno ele gosta de terra, de trator e de cana”, finalizou José Inácio.