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Em uma live realizada na manhã desta segunda-feira (02), representantes de entidades de classe de produtores de cana-de-açúcar reforçaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 3149/2020, que regulamenta a situação dos produtores em relação ao recebimento de créditos de carbono (CBios), do RenovaBio e da união da classe produtiva para inserção da categoria neste pagamento. O PL já tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal e será pauta de uma audiência pública, nos próximos dias, em Brasília. O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima, e o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participaram do debate remoto.

“As usinas vieram com a proposta de só pagar 60% descontados as despesas, o que não tem nenhum cabimento, e a gente recusou essa proposta e vamos trabalhar e defender esse Projeto de Lei que coloca o produtor dentro da legislação”, disse Alexandre. Ele lembrou que na última reunião da Câmara Setorial, o representante da Única, que é a entidade mais forte em nível nacional, que reúne as principais indústrias do país, colocou que só aceitaria sentar para negociar no Grupo se a classe produtiva abrisse mão do PL. “Isso está fora de cogitação e não tem cabimento, pois as usinas estão dentro da Lei, o fornecedor de cana ainda não, daí ser importante a aprovação deste projeto para regularizar a situação dos produtores de cana no Renovabio”, reforçou o dirigente da Feplana.

Para Alexandre, o setor tem que conversar e se entender, mas da forma como está não pode continuar. “Inclusive, essa situação está repercutindo no mercado internacional e o próprio ministro Paulo Guedes já disse que o Renovabio parece uma ‘Bolsa Usineiro’”, destacou o dirigente da Feplana, lembrando que é preciso, no entanto, fazer justiça já que há usinas que estão pagando 100% do CBios ao produtor. “Há uma usina em Goiás que já paga o que é direito do produtor, a Coaf também já pagou aos seus cooperados, a Agrocan e Coaf Sul vai fazer o mesmo, então por que as outras usinas não podem pagar?”, questionou Alexandre. Ele ressaltou ainda que os produtores têm que permanecer unidos e não entregar nenhuma documentação referente ao CBios às indústrias.

“A solução para o produtor não é uma acordo, mas uma legislação que regulamente a inserção dele no recebimento de CBios”, reforçou o presidente da Unida e da Asplan, José Inácio de Morais. “Ou o fornecedor recebe 100% do que é seu por direito, descontados as despesas, ou é melhor não receber. Aceitar 20 ou 30% não é justo. Vamos ter paciência, não vamos radicalizar, mas não podemos abrir mão do que é nosso. Nós queremos, exclusivamente, o que é nosso por direito. Se esperamos até agora, vamos esperar a Lei”, afirmou José Inácio.

José Inácio reiterou ainda que o CBios é a contemplação do Renovabio no que se refere aos biocombustíveis, mas há também a questão do crédito de carbono. “Nós temos uma demanda grande neste aspecto, que é um negócio de muito futuro, já que toda cana é passível de venda de crédito de carbono e nós temos também que lutar para ganhar com isso, pois o ganho na venda da matéria-prima não se encerra, nem se limita ao ATR. O Renovabio se refere aos biocombustíveis, mas há outras questões a serem inseridas no computo geral dos ganhos do produtor”, falou José Inácio, lembrando que tudo tem que ser justo e dividido entre produtor e indústria.

Foi reforçada na live a orientação de que o fornecedor não libere nenhuma documentação sobre o CAR para as indústrias enquanto esse impasse não for solucionado. “As usinas estão pedindo a documentação, mas a orientação das entidades de classe é que o produtor não entregue a documentação”, disse Alexandre, lembrando que isso não prejudicará em nenhum aspecto o produtor, já que esse tipo de informação é inerente à cana própria e não diz respeito à indústria.

Para José Inácio, o melhor caminho é o do entendimento. “É preciso prevalecer o bom senso e a justiça entre produtores e industriais. Há um direito evidente e justo de recebimento do CBios proporcional à entrega da matéria-prima, então o que está faltando é a apenas regulamentar isso. E nós precisamos ter isso definido em lei para que a parceria volte a imperar entre a cadeia produtiva e a industrial, isso porque parceria, como a própria palavra já diz, é um caminho de mão dupla, onde todos ganham o justo, ninguém querendo tirar uma coisa que é do outro. Esperamos que os usineiros nos procurem antes da audiência pública, que acontecerá nos próximos dias, em Brasília, para debater essa questão com uma proposta justa. Estamos com a consciência tranquila que estarmos defendendo um direito que é nosso de receber o equivalente em CBios pela cana destinada às indústrias, descontada as devidas despesas”, finalizou José Inácio.

Além da Feplana, Unida e Asplan, as entidades CNA, OCB, Aprosoja, ABCZ, Abrapalma, Orplana e Abramilho assinam o manifesto conjunto que defende a destinação justa de ganho referente ao CBios proporcional à matéria-prima entregue as indústrias, descontadas as despesas.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que representa uma entidade que congrega mais de 1.600 produtores de cana-de-açúcar, muitos dos quais clientes do Banco do Nordeste, foi um dos convidados de um encontro na última sexta-feira (30), com o presidente do Banco, Romildo Rolim. Durante o encontro, que aconteceu em João Pessoa e contou com a participação de representantes de vários segmentos econômicos da região, José Inácio elogiou a iniciativa da instituição em se modernizar tecnologicamente, em criar soluções para mais investimentos na região, mas, lembrou que é preciso que o banco desburocratize o acesso ao crédito.

“Toda empresa que se preze, na atualidade, precisa de inovação tecnológica, e neste aspecto, pela explanação que vi hoje dos representantes do Banco do Nordeste, inclusive do presidente da instituição, o banco está cada vez mais moderno, mas para o produtor muito mais importante que inovação tecnológica é ter revisto, por exemplo, algumas questões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) desde 1990, mas, continua até hoje com muita burocracia. Para facilitar o acesso ao crédito isso precisaria ser também objeto de análise e mudanças”, sugeriu José Inácio na ocasião.

O projeto de construção de quatro pontes e do asfaltamento da PB 016, que liga a BR 101 até o distrito de Odilândia, passando por Cicerolândia e os serviços de terraplanagem das estradas vicinais de Santa Rita, situadas no entorno da Bacia do Gramame, por onde escoa boa parte da produção agrícola do município, foram promessas de campanha do atual governador João Azevedo, ainda quando era candidato às eleições de 2018. Mas, passados mais da metade do mandato, produtores ainda aguardam as obras prometidas na campanha.

Na época, lembra o diretor técnico da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Neto Siqueira, o governador, então secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, se reuniu na sede do  Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e prometeu executar as obras caso fosse eleito. Neto lembra que a melhoria da infraestrutura das estradas de Santa Rita é de fundamental importância. “Essas vias são utilizadas para o escoamento da produção agrícola, no deslocamento dos habitantes das localidades e dos trabalhadores que lá atuam, no transporte de água mineral, já que a região tem grandes fontes, além da areia que é utilizada pela construção civil e indústrias cerâmicas”, afirma ele.

“O governo estadual prometeu realizar serviços de terraplanagem, mas ainda não fez e as estradas vicinais continuam com más condições de tráfego, com muitos buracos e pontes precárias, que vêm sendo recuperadas, de forma amadora e voluntária, pela comunidade local”, diz Neto. Ele lembra que outra ação que ainda não saiu do campo das intenções e promessas é a restauração e adequação da rodovia PB-016, que liga a BR 101 a BR 230, no segmento entre a BR-230 e Odilândia e a pavimentação do trecho restante até a BR-101 com chegada na interseção para o Conde. Essa ação, inclusive, consta no primeiro parágrafo, da página 42, do Plano de Governo de João Azevedo para seu mandato de 2019-2022. “Sabemos que o governador João Azevedo tem feito muitas estradas e recuperado outras, mas, infelizmente, essa obra tão importante para a região de Santa Rita ainda não foi realizada”, finaliza o diretor do Detec da Asplan, Neto Siqueira.