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Grande parte das Usinas não têm repassado o crédito financeiro (CBios) criado pelo RenovaBio para os produtores da matéria-prima dos biocombustíveis. O relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), solicitou audiência pública para tratar dessa polêmica. Em reunião ontem (13) entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com Schneiner acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível – solicitou a realização da audiência sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso. A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara, em agosto, e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto.

As entidades representativas dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas as matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL que corrige essa injustiça busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBios começaram a ser comercializados, quase a totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.

A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

É inadmissível deixar de fora os produtores

“Garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível é uma questão de justiça com os produtores, uma vez que é no campo onde mais acontece a baixa emissão de CO2 já que é no processo produtivo que isso se estabelece em maior escala”, reforça o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, que estava em Brasília e participou da reunião com as entidades. Ele lembra que é inadmissível que um Programa como o RenovaBio que se propõe a estimular a baixa emissão de Carbono tenha deixado de fora, justamente, quem participa diretamente dessa ação que são os produtores.

“A confirmação de destinação do maior volume de recursos em toda a história do Plano Safra para o biênio 21/22 reforça o compromisso do presidente Bolsonaro com o setor agropecuário e nos aproxima, ainda mais, deste governo que tem tido um olhar muito especial para o nosso setor, até porque ele entende que o agronegócio é um segmento de grande importância para o país e com esse aporte de recursos ficará ainda mais forte e pujante”, disse o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro se referia ao anúncio dos recursos disponibilizados pelo Banco do Brasil para o Plano Safra 2021/2022 que destinará o maior volume de recursos da história do Plano, totalizando R$ 135 bilhões. A cerimônia de lançamento foi transmitida ao vivo e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros da Agricultura, Tereza Cristina e da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do BB, Fausto Ribeiro, também presente na solenidade, confirmou que o governo Bolsonaro está disponibilizando o maior volume de recursos para o Plano Safra de toda a história do programa. “Somos o maior parceiro do agronegócio no país e estamos ofertando um volume de recursos 20% maior que o Plano anterior, com boas taxas e condições de negociação, reforçando assim o nosso compromisso de continuar a ser o maior parceiro do homem do campo, com a disposição de mais de cinco mil agências no Brasil”, disse Ribeiro, lembrando que no plano anterior o banco formalizou negócios de investimento, formação técnica e práticas no campo em 5.400 municípios do país.

Durante a solenidade, representantes do BB e produtores rurais de várias regiões do país, a exemplo de Uberaba (MG), Cascável (Paraná), Rondônia (Porto Velho), Ribeirão Preto (SP), formalizaram contratos ao vivo, já utilizando recursos que serão disponibilizados pelo Plano Safra 21/22. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reforçou o compromisso do atual governo com o setor produtivo e reiterou que a presença do presidente Bolsonaro e do ministro, Paulo Guedes, à solenidade era uma demonstração do prestígio que o setor tinha no atual governo. “A presença de nosso presidente nesta solenidade demonstra não só a sensibilidade de sua gestão com o agronegócio, como reforça o compromisso deste governo com o homem do campo e com o setor produtivo”, disse a ministra. Ela lembrou que o Plano Safra contempla desde o pequeno ao grande produtor com a proposta de fomentar o investimento no campo. A ministra ainda lançou o desafio de o país atingir uma safra de 300  milhões de toneladas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a vocação que tem o país para o agronegócio e falou da importância dos investimentos neste setor, reforçando seu papel de destaque no cenário nacional. “O agronegócio ultrapassou a indústria na representatividade econômica do país e isso mostra a força deste setor para o equilíbrio da economia nacional. O país tem vocação para o agronegócio e esse governo enxerga isso de forma muito clara, objetiva e efetiva”, disse Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro encerrou os discursos falando de seu compromisso com a nação brasileira e da satisfação de seu governo está apoiando efetivamente um setor tão importante para a economia e desenvolvimento do Brasil e que não parou durante a pandemia. “A missão de conduzir os destinos da nação me foi confiada e sigo neste firme propósito com uma equipe competente. E no que diz respeito ao agronegócio devo dizer que o agro não parou durante a pandemia, muito pelo contrário, produziu mais ainda, obviamente pela abnegação, pela vontade e pela coragem do nosso homem do campo. E o campo ao não parar garantiu não só a nossa segurança alimentar, mas a alimentação de mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo”, disse Bolsonaro.

O presidente lembrou ainda dos avanços do seu governo, citando uma obra hídrica do Rio Grande do Norte, que estava parada e que agora será concluída. “Essa obra que foi esquecida e que vai propiciar que o agricultor possa irrigar sua lavoura e vamos concluí-la breve. Não existe satisfação maior que servir à pátria”, disse ele, lembrando que “o agronegócio é a locomotiva da nossa economia” e que o Brasil está de parabéns. “Venceremos sim e peço a Deus que ao final de nosso mandato, eu consiga, junto com meus ministros, entregar um país muito melhor do que aquele que recebi em janeiro de 2019. Parabéns a todos, ao BB, aos produtores e a ministra Tereza Cristina”, finalizou Bolsonaro.

A produção de cana-de-açúcar na Paraíba na safra 2020/2021 manteve a média das últimas três safras. A safra que começou em agosto de 2020 e só foi completamente encerrada em maio último, contabilizou um resultado final de 5.806.141,09 milhões detoneladas de cana. Esses dados são referentes ao somatório de cana de produtores independentes ligados a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que responderam por um volume de 2.463.531,95 milhões de toneladas, ao montante de cana das indústrias locais, que totalizam mais 3.342.609,14 toneladas. A média das últimas três safras de cana da Paraíba ficou em torno de cinco milhões de toneladas.

Das oito unidades industriais, sete moeram cana de fornecedores ligados a Asplan: Tabu, Giasa, Japungu, Agroval, Miriri, Monte Alegre e Pemel. A Usina São João só moeu cana própria. Outras unidades industriais fora da Paraíba também absorveram em menor escala, a produção estadual que foram a Olho D’água, em Camutanga (PE), a Baia Formosa, em Baia Formosa (RN) e a Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana de Açúcar (Coaf) – antiga usina Cruangi, em Timbaúba (PE).

“A Paraíba, a exemplo de outras regiões produtoras do Nordeste, registrou sensível queda em sua produção, mas, mantemos a mesma média de produção de anos anteriores”, argumenta o presidente da Asplan, José Inácio de Morais. O dirigente canavieiro lembra que a destinação de cana produzida na Paraíba para usinas de PE e RN não foram contabilizadas no Estado, o que evidencia que a produção local pode ter sido um pouco maior que os dados apresentados.

Classificação do produtor canavieiro

Para efeito de classificação do produtor canavieiro, denomina-se como micro produtor quem produz até 1000 toneladas/safra. Os pequenos produzem entre 1000 e 5 mil toneladas. Os médios se classificam entre quem produz de 5 a 10 mil toneladas, enquanto que é considerado grande produtor quem fornece acima de 10 mil toneladas. Na Paraíba, quase 72,53% dos fornecedores de cana são considerados micro produtores e 19,80% são pequenos produtores. Os médios representam 3,73%, enquanto os grandes contabilizam apenas 3,07% do universo de fornecedores de cana.

Em relação a percentual da produção na safra 2020/2021, os micros produtores foram responsáveis pelo volume de 9,21%, com 226.990,35 toneladas, os pequenos produtores por 23,09%, com um volume de 568.716,43 toneladas, os médios responderam por 17,54%, com 432.024,66 toneladas e os grandes produtores foram responsáveis por 50,16% da produção da atual safra, com um volume equivalente a 1.235.800,50 toneladas de cana.