Notícias

O caminho da sustentabilidade no setor primário passa, necessariamente, pela adoção de boas práticas na área socioambiental. E foi partindo deste princípio que a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e a Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) firmaram, nesta quarta-feira (06), um convênio pioneiro em nível nacional, que vai instituir uma certificação para a matéria-prima produzida pelos associados das duas entidades, nos dois estados. Denominada de SELO ProAr, a certificação tem o objetivo de agregar valor a cana-de-açúcar produzida, através de mecanismos de controle de qualidade de produção, desde a plantação até a entrega da matéria-prima às indústrias.

A assinatura do convénio foi formalizada pelos presidentes da Asplan, José Inácio de Morais, e da AFCP, Alexandre Lima, durante reunião com representantes da Associação Centro Interdisciplinar de Pesquisa em Educação e Direito – CIPED, entidade que ficará responsável por executar o SELO ProAr e conduzir os trabalhos de certificação. O encontro para formalização do convênio aconteceu na sede da associação paraibana, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira, e contou ainda com a presença dos diretores da entidade paraibana, Carlos Heim e Pedro Neto.

“A proposta é realizar a certificação da matéria-prima seguindo os padrões internacionais de indicadores de produtividade, utilizado um banco de dados antifraude chamado Blockchain”, explica o diretor executivo do Programa ProAr, Clynson Oliveira. Segundo ele, o rastreamento da cadeia produtiva, desde a plantação até a entrega do produto na usina, vai agregar valor ao produtor, na medida em que o associado da Asplan e da AFCP terá sua cana monitorada e certificada com a adoção de boas práticas. “O mercado de crédito de carbono está em franca expansão e  movimentou, somente em 2017, US$ 897 bilhões no mundo. Isso é uma cifra que não podemos desprezar e que demonstra o potencial de agregação de valor ao setor sucroenergético”, afirma Oliveira.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, acredita que essa iniciativa vai valorizar ainda mais a produção canavieira e fortalecer o produtor que terá uma matéria-prima ainda mais valorizada no mercado. “Estamos pleiteando que o produtor canavieiro passa e a ter mais ganhos na venda de seu produto além da ATR, porque sabemos que a cana tem um valor agregado que extrapola, e muito, o açúcar que ela possui. Queremos ter acesso aos créditos do CBIOs, aos créditos de carbono e a ganhar em cima do valor agregado que nosso produto possui e a certificação de nossa produção com o SELO ProAr, com certeza, será um passo importante neste sentido”, afirmou José Inácio.

No entendimento do presidente da AFCP, Alexandre Lima, o passo pioneiro que as associações de Pernambuco e da Paraíba estão dando será um marco para o setor não apenas no Nordeste, mas para o país. “Imagina que estamos criando um selo de qualidade para a nossa cana que vai balizar as boas práticas no campo, desde a plantação até a colheita e entrega da matéria-prima nas indústrias que, por sua vez, com o Renovabio precisam estar em sintonia com as novas regras de sustentabilidade para poderem lucrar com os resultados destas boas práticas, então, na medida em que pleiteamos também ter ganhos com o Renovabio, o fato de termos esse selo de qualidade já é um fator agregador de valor que será um facilitador para atingirmos nosso objetivo porque estaremos ampliando a credibilidade da cadeia produtiva”, reitera Alexandre.

Com um cenário ainda mais nebuloso do que se previu no início da crise provocada pela pandemia do Covid-1, o setor canavieiro, especialmente, no Nordeste, passa por um momento sem precedentes. Com baixo preço da matéria-prima, indústrias reduzindo produção e, consequentemente, o recebimento da cana de fornecedores, alto custo dos insumos cujos preços são atrelados ao dólar e ainda aguardando aceno do governo federal de medidas emergenciais de apoio, a situação requer um olhar mais atento, pincipalmente, dos líderes do setor. Para debater saídas, os presidentes da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), Alexandre Lima, e da  União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais se reunirão, na próxima quarta-feira (06), na sede da Associação paraibana.

“É preciso buscar saídas que minimize os impactos dessa crise. Essa reunião da próxima quarta-feira, que não será aberta como as demais que sempre realizamos na entidade, sendo restrita em função da necessidade de mantermos as medidas de isolamento social, tem o objetivo de traçarmos metas conjuntas para o enfrentamento desta situação”, afirma o presidente da Unida, José Inácio.

O dirigente canavieiro lembra que algumas medidas que precisam ser implementadas já foram encaminhadas ao governo federal. “Elencamos uma série de ações e encaminhamos, através da Unida e da Feplana, que têm o objetivo de minimizar a crise e ajudar o setor a superar esse momento. Entre as propostas, destacam-se aadoção de projetos de parceria público privada, do câmbio diferenciado para a importação do fertilizante de custeio e renovação, a retomada da subvenção de equalização de preços, garantidora da competividade da atividade canavieira do Nordeste em relação ao Sudeste, que tem menor custo de produção, a opção da venda direta do etanol aos postos de abastecimento e a redução temporária dos tributos incidentes sobre os produtos do setor”, destacou José Inácio.

Em tempos de dificuldades ocasionados pelas medidas de distanciamento social, que afetaram várias atividades, inclusive, o setor agrícola, a Resolução 4.801, traz um alento para produtores que contraíram operações de crédito rural de custeio e de investimento. Isto porque, ela permite que a instituições financeiras prorroguem, até 15 de agosto deste ano, o vencimento das parcelas vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020. “Essa medida traz um alento para os produtores, no sentido de dar um prazo maior para que seja quitada as parcelas das operações. Em tempos atípicos como esse, qualquer prorrogação de pagamento é sempre bem-vinda”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.

A Resolução também autoriza a concessão de crédito especial de custeio aos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos produtores rurais do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), cuja venda da produção tenha sido prejudicada pela redução da demanda. O volume de recursos por produtor será de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso será de até três anos.

De acordo com o consultor financeiro da Asplan, Cristiano Aguiar, é bom que os produtores solicitem essa prorrogação das parcelas das operações de crédito de custeio e de investimento. “Isso é importante porque se houver a adoção de uma nova resolução ampliando essa prorrogação inicial de 90 dias, quem estiver incluso já terá direito ao novo prazo”, afirma ele, lembrando que o Bradesco e o Banco do Nordeste já estão encaminhando as solicitações de prorrogação. O Banco do Brasil, que tem a maior carteira de clientes de fomento de crédito agrícola, ainda aguarda portaria para começar a receber as propostas de prorrogação, muito embora gerentes da instituição já admitam que estão adiantando processos neste sentido. Para solicitar a prorrogação, o produtor precisa estar em dia com suas parcelas, pelo menos, até o dia 1º de janeiro deste ano. Essa Resolução não inclui as operações financiadas pelo BNDES.