A lei estabelece que a mistura obrigatória de adição de álcool anidro àgasolina seja de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica
A presidente Dilma Rousseff já sancionou a Lei 13.033 que eleva os índices de adição de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. A lei eleva para 6% o índice obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, a partir de 1° de julho deste ano. Antes, o porcentual era de 5%. Pela norma, a partir de 1° de novembro o percentual subirá novamente, passando para 7%. No caso do etanol na gasolina, a lei estabelece que a mistura obrigatória de adição de álcool anidro à gasolina seja de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Antes, segundo a Lei 8.723/1993, o governo poderia elevar o porcentual de mistura do Etanol até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%.
A medida, segundo declarações à Imprensa do ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, ampliará o mercado e a procura por matéria-prima da Agricultura familiar. “Com essa nova medida, há uma ampliação em 40% do mercado brasileiro de biodiesel e isso, certamente, amplia a demanda por produtos da Agricultura familiar, gera mais renda para os produtores e diminui a necessidade de importação”, disse ele. A iniciativa, ainda segundo o ministro, beneficiará 84 mil famílias de agricultores em todo o Brasil. Isto porque, a Lei 13.033 determina que todo o biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, com matérias-primas produzidas pela Agricultura familiar.
O aumento da adição do Etanol à gasolina era um pleito antigo dos produtores de açúcar e álcool e que foi comemorado por toda a cadeia produtiva canavieira. O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a decisão do governo. “Ao sancionar esse lei, a presidenta Dilma dá uma demonstração de que começa a olhar o setor surcronergético nacional com mais prioridade”, destacou Murilo, acrescentando que o governo precisa ainda criar políticas públicas permanentes que protejam e priorizem o álcool que é um combustível limpo, renovável, economicamente viável e 100% nacional.
Nas contas da diretora-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Elizabeth Farina, se a lei for colocada em prática e a mistura do Etanol à gasolina subir de 25% para 27,5%, o consumo anual do álcool anidro poderá aumentar em 1,2 bilhão de litros por ano.