O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais elogiou a iniciativa do líder dos Democratas na Câmara Federal, deputado paraibano Efraim Filho, que apresentou o PL 3149. A Iniciativa tem o objetivo de corrigir uma injustiça contra os produtores independentes de cana na lei do RenovaBio, que deixou de fora do recebimento dos créditos descarbonização (CBios) os fornecedores de cana, restringindo o acesso aos ganhos apenas aos industriais.
A iniciativa do deputado Efraim Filho encontra respaldo na reivindicação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), que se manifestaram desde o início dos debates sobre o Renovabio favoráveis a inclusão dos produtores canavieiros independentes nos ganhos com o CBIOs. “Os produtores são um elo importante na cadeia sucroenergética, no entanto, ficaram de fora dos ganhos dos créditos de descarbonização (CBios), de forma que somente um Projeto de Lei pode mudar essa realidade e reverter essa injustiça com essa categoria”, destaca José Inácio.
O dirigente canavieiro lembra que o setor produtivo é responsável por 30% da matéria-prima do etanol e açúcar produzidos nas usinas do país, mas, mesmo com essa representatividade, o Renovabio não incluiu os canavieiros nem produtores de milho e de soja no direito ao recebimento de créditos (CBios), a serem pagos pela produção do biocombustível. “O PL acaba com a exclusão, como esses setores também passam a dividir com as usinas os custos operacionais exigidos pelo mercado de CBios. O projeto também cria regulamentações para garantir aos agricultores a coparticipação e recebimento proporcional dos créditos correspondentes à produção de etanol da unidade onde a matéria-prima foi fornecida”, explica o deputado autor do PL, lembrando que o produtor rural desempenha importante papel na cadeia produtiva de biocombustíveis, e precisa participar ativamente do RenovaBio, principalmente, no que se refere aos créditos de descarbonização (CBios).
O dirigente da Feplana, Alexandre Lima, complementa. “O setor canavieiro tem respaldo para participar do mercado de CBios porque grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio das ações realizadas pelo produtor rural. Isso quer dizer que o canavieiro é um dos grandes agentes econômicos do RenovaBio”, reitera Alexandre. Ele lembra que por causa dessa questão não ter sido incluída na lei dos biocombustíveis, de autoria do então ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, ainda no governo de Michel Temer, algumas usinas não querem agora compartilhar espontaneamente os CBios com os fornecedores independentes de cana, como foi acordado entre as entidades sucroenergéticas durante as negociações para a aprovação da lei do RenovaBio. “O PL do deputado Efraim busca corrigir está questão ao incluir o produtor independente de matéria-prima destinada à produção de biocombustíveis, dando a ele efetiva participação no RenovaBio e no justo recebimento de CBios”, finaliza o presidente da Feplana.