A nova base de dados do cadastro nacional de imóveis rurais deve facilitar a vida dos produtores rurais, que deixarão de declarar mais de uma vez as mesmas informações. Além disso, o novo sistema identificará a estrutura das propriedades rurais em todo o país e proporcionará maior segurança jurídica à compra e à venda de terrenos.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Aslpan), Murilo Paraíso, apoia a iniciativa que também trará outras facilidades ao produtor rural, a exemplo de reduzir a necessidade de atendimento presencial nas unidades da Receita, permitindo que uma série de problemas seja resolvida pela internet. “Tudo o que vier para organizar melhor o setor e facilitar o dia a dia dos produtores terá nosso apoio”, argumenta o dirigente da Asplan.

O acordo que vai assegurar a implantação do cadastro foi firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)  e assinado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a presidenta do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón. A iniciativa vai ajudar o planejamento e a execução de políticas fundiárias, fiscais e ambientais em nível nacional. A nova base de dados será permanentemente atualizada e compartilhada com instituições públicas federais e estaduais.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, o Portal Cadastro Rural será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e aos agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos. Os dados declarados pelos produtores no portal servirão de base para a implementação do cadastro nacional, com a adoção de identificação única para as propriedades.