STF decidirá quanto ao prazo para a mecanização da colheita de cana

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Pesquisadores e produtores rurais de diversas regiões brasileiras apresentam, no final de abril, seus argumentos para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o fim das queimadas em canaviais. Durante audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, também houve a exposição do presidente da Federação Brasileira dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal, que mostrou alguns dos impactos negativos da decisão, a exemplo do desemprego de milhares de trabalhadores rurais que não conseguirão se encaixar em novas funções no campo, principalmente em razão da baixa escolaridade. As explanações vão subsidiar a análise do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana.

cana queima1No documento entregue ao STF, o presidente da Feplana também explicou que a atividade da cana-de-açúcar está sedimentada há mais de 400 anos no país e que, no Nordeste, ela é a única atividade possível de se adotar em face das condições de clima e solo da região, permeada por áreas de alta declividade, sendo impossível o uso da colheita mecanizada. “Por estas razões, os produtores do Nordeste, caso fiquem impedidos de queimar a palha de sua cana, não terão outra alternativa a não ser abandonar suas lavouras, em face da impossibilidade de substituição da cana por outras culturas”, disse Paulo Leal, pedindo cautela com o fim da queima. “Cada região possui suas peculiaridades e precisam ser tratadas diferentemente”, concluiu.

Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o fim da queima da palha de cana não só levará cerca de 28 mil trabalhadores ao desemprego no estado (cada máquina substitui cerca de 100 homens), como também  inviabilizará parte das pequenas e médias propriedades. Para ele, o ideal é que o Supremo se sensibilizasse diante dos impactos negativos e definisse um prazo maior para a mecanização das colheitas. “Isso poderia acontecer dentro de uns 15 anos porque já convivemos com essa realidade, mas precisamos investir na compra de máquinas e no treinamento de pessoal para a atividade”, disse Murilo, lembrando, porém, que isso não se dará de forma tão fácil. “Temos uma área muito acidentada, onde, mesmo com a decisão, será impossível de se utilizar máquina porque elas são incapazes de realizar a ação”, continuou.

Além disso, o dirigente ainda frisou que mais de 1.500 plantadores de cana ligados à Asplan são micro produtores e eles não têm condições de fazer esse investimento em maquinário. “A colheita mecanizada com certeza é um bom negócio porque ela é mais ágil e rápida. Mas, temos que pensar também nos pequenos, que não conseguirão sustentar suas produções dessa forma”, defendeu Murilo Paraíso, salientando que o fim da queima também surge em meio a um momento difícil para o setor. “Ainda estamos amargando as perdas que tivemos com a última seca. Tivemos uma quebra de 30% em relação ao ano passado. Isso por si só já está trazendo desemprego e endividando os produtores. Imagina se, além disso, ainda aprovarem essa mecanização imediata? Vamos ter muita gente abandonando a atividade, com certeza”, afirmou.

Defendendo uma adaptação inteligente e gradual, o setor aguarda com esperanças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir, em colegiado, qual a melhor solução para o setor, que contemple empregados, empregadores e a sociedade. 

Entendendo o caso

Em junho de 2007 foi assinado entre o Governo do Estado de São Paulo e a União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA), representando a indústria paulista produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade, o Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro. De adesão voluntária, ele estabelece uma série de princípios e diretivas técnicas de natureza ambiental a serem observadas pelas indústrias da cana-de-açúcar.

Em linhas gerais, o Protocolo prevê a completa eliminação da queima da palha de cana até 2014 nas áreas onde é possível implantar a colheita mecanizada. Este prazo foi encurtado em sete anos, já que anteriormente a data estipulada era o ano de 2021. Nas áreas onde a mecanização atualmente não pode ser adotada, a antecipação prevista no Protocolo é ainda mais radical, de 2031 para 2017. Não havendo método disponível para mecanização da colheita nessas regiões até 2017, elas deverão deixar de ser utilizadas para o cultivo da cana-de-açúcar.