8 de março de 2013

Produtores de cana acreditam que alteração da mistura de álcool à gasolina não resolve os problemas do abastecimento energético no país

MuriloParaisoPara o presidente da Asplan-PB, Murilo Paraíso, melhor que o vai e vem da mistura seria o Brasil regulamentar o setor com  metas de produção para o abastecimento interno de álcool

“Mais uma vez o governo está fugindo da discussão de políticas públicas que regulamente o setor energético no Brasil”. Foi com essa afirmação que o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, recebeu a notícia de que o governo federal vai elevar a mistura do álcool anidro à gasolina de 20% para 25%, a partir de 1º maio. Para o dirigente, apesar de o governo entender que dará para aumentar o percentual do álcool misturado à gasolina sem prejuízo dos níveis regulares de etanol no mercado, a medida é mais um paliativo para se esquivar da discussão de políticas públicas que regulamente o setor energético nacional. No final, é o consumidor é quem paga alto tanto pela gasolina como pelo álcool que também pode sofrer reajuste nas bombas.

De acordo com Murilo, ao invés de elevar ou reduzir o percentual de álcool misturado à gasolina, o governo deveria ter um controle maior sobre o fornecimento energético, estabelecendo metas de produção do álcool para o abastecimento interno, garantindo, portanto, os preços finais ao consumidor. “Do contrário, enquanto o governo não chama para si a responsabilidade de determinar metas de produção, são os consumidores que continuarão sendo surpreendidos por oscilações de preços dos combustíveis e o país sempre vai conviver com a possibilidade de desabastecimento, com aumento demasiado dos preços do álcool e esse vai e vem eterno do aumento e diminuição da mistura à gasolina, numa tentativa de baixar o preço desta”, defendeu o dirigente.

O equilíbrio do preço do álcool, para Murilo, está na garantia de oferta assegurada. A regulamentação do setor sucroalcooleiro, segundo ele, é indispensável para o fortalecimento da matriz energética nacional. “Com a implantação de um marco regulatório determinado pelo governo federal, o Brasil teria cotas mínimas para a fabricação de álcool e açúcar e assim também teria estoques reguladores como medida de segurança contra uma eventual escassez da oferta do etanol no mercado interno”, defendeu o dirigente da Asplan, lembrando que a medida beneficiaria também o produtor de cana, que poderia antecipar a venda da matéria-prima ao término da safra, através do sistema de warrantagem.

O vai e volta da mistura

O percentual atual de 20% de álcool misturado à gasolina está em vigor desde fevereiro de 2010, quando o governo federal decidiu reduzir a mistura de 25% para 20% visando a economia de 100 milhões de litros de etanol por mês. A medida serviu para forçar a baixa do preço do álcool comercializado nos postos de combustíveis e manter a oferta do produto no mercado. Agora, o governo pretende retomar a mistura de 25% de álcool à gasolina para reduzir o impacto no preço final do combustível ao consumidor. Segundo o que vem sendo divulgado na imprensa nacional, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que os produtores de etanol garantem que vão dar conta de ofertar o excedente de álcool.

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Primeira cerveja de cana do Brasil está sendo fabricada em Belo Horizonte

cervejaConsiderada a terceira bebida mais conhecida do mundo, atrás apenas da água e do chá, a famosa cerveja possui sabores variados e agora, mais um foi incorporado a sua lista: o de cana-de-açúcar. Pois é. Além dos tipos pilsen, stout, bock, trappiste, de trigo, os apreciadores de cerveja em breve contarão com a primeira cerveja de cana-de-açúcar do mundo, que está sendo fabricada na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Uma garrafa de 375 mililitros da bebida, que possui teor alcoólico entre 6,5% e 8%, deve ficar em torno de R$ 17,00 para o consumidor final depois que for lançada oficialmente. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, caso a cerveja caia no gosto dos brasileiros, a bebida será um grande incentivo para a produção da matéria prima no país.

 A novidade é uma criação da premiada cervejaria mineira Wäls, em parceria com o mestre cervejeiro norte-americano da The Brooklyn Brewery e editor do The Oxford Companion to Beer, Garrett Oliver. Produzida com uma levedura norte-americana geneticamente modificada, a nova cerveja segue o estilo saison, com alta carbonatação, típico do interior da Bélgica, sendo que produzida com maltes especiais, lúpulos nobres e, é claro, caldo de cana. “Essa cerveja deve agradar os paladares brasileiros porque ela deve ter um sabor frutado, típico do próprio caldo de cana, que já é bastante apreciado pelos brasileiros”, destaca o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, acreditando que esse seja mais um nicho da cadeia da cana-de-açúcar a ser explorada no Brasil. “Com certeza essa cerveja será bastante pedida tanto aqui como no exterior, assim como são as cachaças, que já transmite a todos a ligação e história do povo brasileiro com a cana”, diz Murilo.

            “É bom que se tenha esses exemplos no país para que o próprio poder público enxergue as potencialidades da cana-de-açúcar. Essa é mais uma novidade, a exemplo da energia produzida por meio do bagaço da cana e outras pesquisas que vem sendo feitas com outros derivados da cana, que deve ser explorada e também deve receber incentivo do governo para seu desenvolvimento. É preciso que o poder público incentive isso, bem como a produção de cana no país”, defende o dirigente.

Em matéria publicada no site ‘G1’, de Minas Gerais, em dezembro último, o empresário e cervejeiro José Felipe Carneiro destacou que para produzir a cerveja investiu cerca de R$ 80 mil. Para uma produção inicial de dois mil litros, ele contou que foi moída uma tonelada de cana, o que rendeu 200 litros de garapa. A usina Vale Verde foi a responsável por fornecer a cana-de-açúcar para a produção do caldo. O canavial, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, tem um dos melhores índices de açúcar, tendo seu ‘brix’ variando entre 18 e 23%.

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Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural sem multa termina nesta quinta-feira (31)

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) lembra aos seus associados que as guias de pagamento da Contribuição Sindical Rural – Pessoa Jurídica, referente ao exercício 2012, devem ser enviadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA até esta quinta-feira (31). Pelo site oficial da CNA os contribuintes podem emitir a segunda via de contribuição sindical, em caso de perda, extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento pelos Correios. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pelo Decreto nº 1.166/1971.

Até a data do vencimento, o produtor poderá pagar a contribuição em qualquer agência bancária. Depois dessa data, o produtor deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento, no prazo máximo de até seis meses após o vencimento. Vale lembrar, porém, que o prazo de 31 de janeiro é apenas para os  produtores rurais que empreendem atividades econômicas enquadradas como empresários e empregadores rurais, ou seja, pessoa jurídica. O vencimento para pessoas físicas é 22 de maio de 2013.

Diante dessa diferenciação, o presidente da Asplan, Murilo Paraíso, chama a atenção dos associados para o prazo correto a fim de evitar multas no final do processo. “É importante ficar atento ao prazo, pois, o proprietário que não pagar dentro do vencimento pagará multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso, o que não é interessante, diante da situação econômica complicada que já se encontra a classe produtora”, disse o dirigente.

O lançamento da Contribuição Sindical Rural é feito anualmente pela CNA que, através das Federações dos Estados, envia ao produtor rural a guia de recolhimento já preenchida, com o valor de seu tributo. O cálculo da contribuição é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal. No caso de Pessoa Física a contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNT), constante no cadastro da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Já no caso de Pessoa Jurídica, a contribuição é calculada com base na Parcela do Capital Social – PCS, atribuída ao imóvel.

Penalidades

No caso de não pagamento da Contribuição Sindical Rural, as penalidades aplicáveis estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre elas está a proibição de participar de processo licitatório e não obter registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários. Vale salientar que sob o pagamento em atraso também incide, além de 10% de multa nos primeiros 30 dias e um adicional de 2% por mês subsequente, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, conforme artigo 600 da CLT.

Quando o produtor rural (pessoa física ou jurídica) recolhe sua contribuição sindical, os recursos arrecadados são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT, sendo 20% destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego,  60% destinam-se ao Sindicato Rural, 15% destinam-se à Federação de Agricultura do Estado e 5% destinam-se à CNA.


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